Jurisprudência sobre Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
1.015 decisões públicas tratam de Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Calculado de 1.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50004660320264020000
Processo nº 5000466-03.2026.4.02.0000
GABINETE 05
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50018746820224020000
Processo nº 5001874-68.2022.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Erro de Procedimento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50165614520254020000
Processo nº 5016561-45.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50149436520254020000
Processo nº 5014943-65.2025.4.02.0000
GABINETE 04
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Sucumbenciais
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50035289320254025106
Processo nº 5003528-93.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Reajustes e Revisões Específicos · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50026203920254025105
Processo nº 5002620-39.2025.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50024974120254025105
Processo nº 5002497-41.2025.4.02.5105
Vara Federal de Nova Friburgo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00040876020254058402
Processo nº 0004087-60.2025.4.05.8402
3ª Relatoria da Turma Recursal
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50055608020254025006
Processo nº 5005560-80.2025.4.02.5006
2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50287448020254025001
Processo nº 5028744-80.2025.4.02.5001
1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50287647120254025001
Processo nº 5028764-71.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes e Revisões Específicos · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50108462220254020000
Processo nº 5010846-22.2025.4.02.0000
GABINETE 06
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Indenização por Dano Material
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50107094020254020000
Processo nº 5010709-40.2025.4.02.0000
GABINETE 05
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Honorários Advocatícios
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50094310420254020000
Processo nº 5009431-04.2025.4.02.0000
GABINETE 06
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Cessão de Crédito · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50091322720254020000
Processo nº 5009132-27.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Descontos dos benefícios
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50075882920224025102
Processo nº 5007588-29.2022.4.02.5102
GABINETE 04
Reajustes e Revisões Específicos · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50066354020254020000
Processo nº 5006635-40.2025.4.02.0000
GABINETE 06
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50060360420254020000
Processo nº 5006036-04.2025.4.02.0000
GABINETE 25
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50049560520254020000
Processo nº 5004956-05.2025.4.02.0000
GABINETE 06
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50047768620254020000
Processo nº 5004776-86.2025.4.02.0000
GABINETE 03
Reajustes e Revisões Específicos · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50015139820234025114
Processo nº 5001513-98.2023.4.02.5114
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50042277620254020000
Processo nº 5004227-76.2025.4.02.0000
GABINETE 02
RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50041714320254020000
Processo nº 5004171-43.2025.4.02.0000
GABINETE 04
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Cessão de Crédito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50040389820254020000
Processo nº 5004038-98.2025.4.02.0000
GABINETE 06
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50073086520254025001
Processo nº 5007308-65.2025.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50502235720244025101
Processo nº 5050223-57.2024.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50019049820254020000
Processo nº 5001904-98.2025.4.02.0000
GABINETE 02
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Habilitação de Herdeiros
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005236920254025104
Processo nº 5000523-69.2025.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50007236220254020000
Processo nº 5000723-62.2025.4.02.0000
GABINETE 33 - JFC
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00003532520254058201
Processo nº 0000353-25.2025.4.05.8201
9ª Vara Federal
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50194711620234020000
Processo nº 5019471-16.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50070233220214047111
Processo nº 5007023-32.2021.4.04.7111
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50394510620224025101
Processo nº 5039451-06.2022.4.02.5101
GABINETE 05
RMI sem incidência de Teto Limitador · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50148841420244020000
Processo nº 5014884-14.2024.4.02.0000
GABINETE 02
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI - Renda Mensal Inicial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50021567220234020000
Processo nº 5002156-72.2023.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50798137920244025101
Processo nº 5079813-79.2024.4.02.5101
25ª Vara Federal
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50139141420244020000
Processo nº 5013914-14.2024.4.02.0000
GABINETE 02
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10759585220244013400
Processo nº 1075958-52.2024.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50133859220244020000
Processo nº 5013385-92.2024.4.02.0000
GABINETE 33 - JFC
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50119014220244020000
Processo nº 5011901-42.2024.4.02.0000
GABINETE 05
Reajustes e Revisões Específicos · RMI sem incidência de Teto Limitador · Contratuais · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50645622120244025101
Processo nº 5064562-21.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50088114620244025102
Processo nº 5008811-46.2024.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50114294120244020000
Processo nº 5011429-41.2024.4.02.0000
GABINETE 02
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50047113020244025108
Processo nº 5004711-30.2024.4.02.5108
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50105278820244020000
Processo nº 5010527-88.2024.4.02.0000
GABINETE 02
Data de Início de Benefício (DIB) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10507498120244013400
Processo nº 1050749-81.2024.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50214221420224025001
Processo nº 5021422-14.2022.4.02.5001
GABINETE 06
RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50018221220244025106
Processo nº 5001822-12.2024.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50087722920244020000
Processo nº 5008772-29.2024.4.02.0000
GABINETE 02
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Decadência/Prescrição
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50036842420244025104
Processo nº 5003684-24.2024.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Art. 26 da Lei 8.870/1994
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50082682320244020000
Processo nº 5008268-23.2024.4.02.0000
GABINETE 05
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50081331120244020000
Processo nº 5008133-11.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50411558320244025101
Processo nº 5041155-83.2024.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00069369120154025151
Processo nº 0006936-91.2015.4.02.5151
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50033352120244025104
Processo nº 5003335-21.2024.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50071224420244020000
Processo nº 5007122-44.2024.4.02.0000
GABINETE 05
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50065595020244020000
Processo nº 5006559-50.2024.4.02.0000
GABINETE 34 - JFC
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50040432920244025118
Processo nº 5004043-29.2024.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50060372320244020000
Processo nº 5006037-23.2024.4.02.0000
GABINETE 34 - JFC
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10279383020244013400
Processo nº 1027938-30.2024.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
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