Jurisprudência sobre Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
43 decisões públicas tratam de Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00218101020254058300
Processo nº 0021810-10.2025.4.05.8300
19ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00051446520244058300
Processo nº 0005144-65.2024.4.05.8300
1ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004545420244058312
Processo nº 0000454-54.2024.4.05.8312
35ª Vara Federal
Liminar · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012127820244058200
Processo nº 0001212-78.2024.4.05.8200
7ª Vara Federal
Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00534093520234058300
Processo nº 0053409-35.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00532612420234058300
Processo nº 0053261-24.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00464349420234058300
Processo nº 0046434-94.2023.4.05.8300
15ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00455714120234058300
Processo nº 0045571-41.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Liminar · Art. 29, § 5º, da Lei 8.21
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00442749620234058300
Processo nº 0044274-96.2023.4.05.8300
29ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00442670720234058300
Processo nº 0044267-07.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Liminar
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00426371320234058300
Processo nº 0042637-13.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00285254820234058200
Processo nº 0028525-48.2023.4.05.8200
13ª Vara Federal
Liminar · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00415399020234058300
Processo nº 0041539-90.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00402952920234058300
Processo nº 0040295-29.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00400753120234058300
Processo nº 0040075-31.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00389234520234058300
Processo nº 0038923-45.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Liminar · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00026574120234058306
Processo nº 0002657-41.2023.4.05.8306
25ª Vara Federal
Liminar · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00374719720234058300
Processo nº 0037471-97.2023.4.05.8300
29ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Liminar · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00025734020234058306
Processo nº 0002573-40.2023.4.05.8306
25ª Vara Federal
Liminar · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00375109420234058300
Processo nº 0037510-94.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00375022020234058300
Processo nº 0037502-20.2023.4.05.8300
29ª Vara Federal
Liminar · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00246524020234058200
Processo nº 0024652-40.2023.4.05.8200
13ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00369583220234058300
Processo nº 0036958-32.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Liminar · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050363420234058312
Processo nº 0005036-34.2023.4.05.8312
35ª Vara Federal
Liminar · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00366128120234058300
Processo nº 0036612-81.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00127266220234058200
Processo nº 0012726-62.2023.4.05.8200
7ª Vara Federal
Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00199772520234058300
Processo nº 0019977-25.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Liminar
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00193640520234058300
Processo nº 0019364-05.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00192974020234058300
Processo nº 0019297-40.2023.4.05.8300
15ª Vara Federal
Idoso · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Liminar
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00178597620234058300
Processo nº 0017859-76.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91 · Liminar · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00072097620234058200
Processo nº 0007209-76.2023.4.05.8200
7ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096952520234058300
Processo nº 0009695-25.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Abono da Lei 8.178/91 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Liminar · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00019811420234058300
Processo nº 0001981-14.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Descontos dos benefícios · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008579320234058300
Processo nº 0000857-93.2023.4.05.8300
29ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Abono da Lei 8.178/91
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00023795620224058312
Processo nº 0002379-56.2022.4.05.8312
35ª Vara Federal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Índic
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10348717820224013500
Processo nº 1034871-78.2022.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10007117620224013807
Processo nº 1000711-76.2022.4.01.3807
02ª Montes Claros
Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Urbana (Art. 48/51) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Pensão por Morte (Art. 74/9) · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Ap
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10007117620224013807
Processo nº 1000711-76.2022.4.01.3807
JEF Adj - 2ª Montes Claros
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · RMI - Renda Mensal Inicial · Híbrida (Art. 48/106) · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Averbação/Cômputo/Conv
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10017866520224013900
Processo nº 1001786-65.2022.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Índice de 84,32% IPC março/1990 · Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Índice do IPC junho/1987 · Índice de 84,32% março/1990 · Salário-Educação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10171985220214014100
Processo nº 1017198-52.2021.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Híbrida (Art. 48/106) · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10315818920214013500
Processo nº 1031581-89.2021.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Reajustamento pelo IGP-DI · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustamento pelo INPC · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10030195320194013302
Processo nº 1003019-53.2019.4.01.3302
Vara Única de Campo Formoso
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · RMI - Renda Mensal Inicial · Abono da Lei 8.178/91 · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.8
- TRF4Execução FiscalParcialmente procedenteExecução Fiscal nº 50133459020154047107
Processo nº 5013345-90.2015.4.04.7107
5ª Vara Federal de Caxias do Sul
Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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