Jurisprudência sobre Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
21 decisões públicas tratam de Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08012172020224058303
Processo nº 0801217-20.2022.4.05.8303
18ª Vara Federal
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08018112720234058100
Processo nº 0801811-27.2023.4.05.8100
1ª Vara Federal
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08126786120234058300
Processo nº 0812678-61.2023.4.05.8300
5ª Vara Federal
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08035083620234050000
Processo nº 0803508-36.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Resende
Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Reajustamento pelo INPC · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Cálculo do fator previdenc
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08000857020234058503
Processo nº 0800085-70.2023.4.05.8503
8ª Vara Federal
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08020858820234058100
Processo nº 0802085-88.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08019195620234058100
Processo nº 0801919-56.2023.4.05.8100
6ª Vara Federal
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08018139420234058100
Processo nº 0801813-94.2023.4.05.8100
8ª Vara Federal
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10048493720224013306
Processo nº 1004849-37.2022.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Escala de Salário-Base · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10322065320214013200
Processo nº 1032206-53.2021.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI - Renda Mensal Inicial · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05080515820214058300
Processo nº 0508051-58.2021.4.05.8300
14ª Vara Federal
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50243177020214025101
Processo nº 5024317-70.2021.4.02.5101
9ª Vara Federal
Reajustes e Revisões Específicos · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Reajustamento pelo INPC · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05279855420204058100
Processo nº 0527985-54.2020.4.05.8100
28ª Vara Federal
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50239959320204025001
Processo nº 5023995-93.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Reajustamento pelo INPC · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10088503620204013500
Processo nº 1008850-36.2020.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10011428120204013904
Processo nº 1001142-81.2020.4.01.3904
Vara Única de Castanhal
Períodos de Carência · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00634264720124013800
Processo nº 0063426-47.2012.4.01.3800
15ª - Belo Horizonte
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Reajustes e Revisões Específicos · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00491186220014039999
Processo nº 0049118-62.2001.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajustamento
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00488735120014039999
Processo nº 0048873-51.2001.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00002370620004036114
Processo nº 0000237-06.2000.4.03.6114
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00316714219934039999
Processo nº 0031671-42.1993.4.03.9999
GAB. 25 - DES.FED. JEAN MARCOS
Pensão por Morte (Art. 74/9) · RMI - Renda Mensal Inicial · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
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