Jurisprudência sobre RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
274 decisões públicas tratam de RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
Calculado de 274 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50027079220254025105
Processo nº 5002707-92.2025.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50108488520254025110
Processo nº 5010848-85.2025.4.02.5110
7ª Vara Federal de São João de Meriti
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/19
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05007264120214058200
Processo nº 0500726-41.2021.4.05.8200
1ª Relatoria da Turma Recursal
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · RMI sem incidência de Teto Limitador · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, ant
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50089030420224025002
Processo nº 5008903-04.2022.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00020090520254058302
Processo nº 0002009-05.2025.4.05.8302
16ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50695658820234025101
Processo nº 5069565-88.2023.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50107375120234025117
Processo nº 5010737-51.2023.4.02.5117
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50214431720234025110
Processo nº 5021443-17.2023.4.02.5110
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50038103520244025117
Processo nº 5003810-35.2024.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · RMI - Renda Mensal Inicial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50017616020244025104
Processo nº 5001761-60.2024.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
RMI - Renda Mensal Inicial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50022199220244025002
Processo nº 5002219-92.2024.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50492219520234025001
Processo nº 5049221-95.2023.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50075711420234025116
Processo nº 5007571-14.2023.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 26 da Lei 8.870/1994
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51083606620234025101
Processo nº 5108360-66.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50093921020234025001
Processo nº 5009392-10.2023.4.02.5001
GABINETE 06
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00432027420234058300
Processo nº 0043202-74.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50128913920234025118
Processo nº 5012891-39.2023.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Restabelecimento · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI - Renda Mensal Inicial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Averbação/Cômputo de tempo
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50115370720214025002
Processo nº 5011537-07.2021.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50355284420234025001
Processo nº 5035528-44.2023.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50342544520234025001
Processo nº 5034254-45.2023.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50032448020234025001
Processo nº 5003244-80.2023.4.02.5001
GABINETE 03
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50364770520224025001
Processo nº 5036477-05.2022.4.02.5001
GABINETE 04
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50038847720234025003
Processo nº 5003884-77.2023.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50299803820234025001
Processo nº 5029980-38.2023.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50287298220234025001
Processo nº 5028729-82.2023.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50278862020234025001
Processo nº 5027886-20.2023.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50277623720234025001
Processo nº 5027762-37.2023.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50045598920234025116
Processo nº 5004559-89.2023.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Urbana (Art. 48/51) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08137776620234058300
Processo nº 0813777-66.2023.4.05.8300
7ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50006176620204025112
Processo nº 5000617-66.2020.4.02.5112
GABINETE 26
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50262407220234025001
Processo nº 5026240-72.2023.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50086389620234025121
Processo nº 5008638-96.2023.4.02.5121
13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50213257720234025001
Processo nº 5021325-77.2023.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50284417120224025001
Processo nº 5028441-71.2022.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50202864520234025001
Processo nº 5020286-45.2023.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50186703520234025001
Processo nº 5018670-35.2023.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50179056420234025001
Processo nº 5017905-64.2023.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50011502520204025112
Processo nº 5001150-25.2020.4.02.5112
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50303808620224025001
Processo nº 5030380-86.2022.4.02.5001
GABINETE 03
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00102442920094036183
Processo nº 0010244-29.2009.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50088932620234025001
Processo nº 5008893-26.2023.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50086975620234025001
Processo nº 5008697-56.2023.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10089857020234013200
Processo nº 1008985-70.2023.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50076331120234025001
Processo nº 5007633-11.2023.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10001353320234013101
Processo nº 1000135-33.2023.4.01.3101
Vara Única de Laranjal do Jari
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50199460920204025001
Processo nº 5019946-09.2020.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50013662020234025002
Processo nº 5001366-20.2023.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50003197820234025109
Processo nº 5000319-78.2023.4.02.5109
Vara Federal de Resende
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50012098420224025001
Processo nº 5001209-84.2022.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50030438820234025001
Processo nº 5003043-88.2023.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50011749020234025001
Processo nº 5001174-90.2023.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50364788720224025001
Processo nº 5036478-87.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50357054220224025001
Processo nº 5035705-42.2022.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Reajustes e Revisões Específicos · Atividade concomitante · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50352447020224025001
Processo nº 5035244-70.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50039880620224025003
Processo nº 5003988-06.2022.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50335800420224025001
Processo nº 5033580-04.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50318228720224025001
Processo nº 5031822-87.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50075112920224025002
Processo nº 5007511-29.2022.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50075043720224025002
Processo nº 5007504-37.2022.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Atividade concomitante
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50075943920224025101
Processo nº 5007594-39.2022.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
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