Jurisprudência sobre Reajustes e Revisões Específicos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Reajustes e Revisões Específicos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reajustes e Revisões Específicos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00816202720144013800
Processo nº 0081620-27.2014.4.01.3800
15ª - Belo Horizonte
Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo INPC
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50001246120178210091
Processo nº 5000124-61.2017.8.21.0091
Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 60006511420264063815
Processo nº 6000651-14.2026.4.06.3815
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50056487920254025116
Processo nº 5005648-79.2025.4.02.5116
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60108673120264063816
Processo nº 6010867-31.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50913937220254025101
Processo nº 5091393-72.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos · Indenização por Dano Moral
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60105798320264063816
Processo nº 6010579-83.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60360289120264063800
Processo nº 6036028-91.2026.4.06.3800
14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50066306620244025104
Processo nº 5006630-66.2024.4.02.5104
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50065684920258240026
Processo nº 5006568-49.2025.8.24.0026
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50011130920264025105
Processo nº 5001113-09.2026.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08023307020214058100
Processo nº 0802330-70.2021.4.05.8100
1ª Vara Federal
Abono da Lei 8.178/91 · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50687193720244025101
Processo nº 5068719-37.2024.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 60060425720254063823
Processo nº 6006042-57.2025.4.06.3823
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50382888320254025101
Processo nº 5038288-83.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50092572020224025102
Processo nº 5009257-20.2022.4.02.5102
GABINETE 03
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 60077261720254063823
Processo nº 6007726-17.2025.4.06.3823
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50018494220264025003
Processo nº 5001849-42.2026.4.02.5003
3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos
- TJMTLiquidação por ArbitramentoImprocedenteLiquidação por Arbitramento nº 10007037820268110014
Processo nº 1000703-78.2026.8.11.0014
Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
Reajustes e Revisões Específicos
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50202813420258240045
Processo nº 5020281-34.2025.8.24.0045
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público
Incapacidade Laborativa Parcial · Urbano (art. 60) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60059224620264063801
Processo nº 6005922-46.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Reajustes e Revisões Específicos · Atividade concomitante
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50328961220184025101
Processo nº 5032896-12.2018.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60083635220264063816
Processo nº 6008363-52.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50967090320244025101
Processo nº 5096709-03.2024.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50017643520264025107
Processo nº 5001764-35.2026.4.02.5107
1ª Vara Federal de Itaboraí
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60273378820264063800
Processo nº 6027337-88.2026.4.06.3800
16A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50045909820264025118
Processo nº 5004590-98.2026.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60078915120264063816
Processo nº 6007891-51.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Reajustes e Revisões Específicos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50231388220254040000
Processo nº 5023138-82.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Reajustes e Revisões Específicos · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60008544020264063826
Processo nº 6000854-40.2026.4.06.3826
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
Reajustes e Revisões Específicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50170382920194036183
Processo nº 5017038-29.2019.4.03.6183
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50010060520254025006
Processo nº 5001006-05.2025.4.02.5006
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60074827520264063816
Processo nº 6007482-75.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Reajustes e Revisões Específicos · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60072973720264063816
Processo nº 6007297-37.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60018396020264063809
Processo nº 6001839-60.2026.4.06.3809
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60011048520264063822
Processo nº 6001104-85.2026.4.06.3822
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 60023648220254063807
Processo nº 6002364-82.2025.4.06.3807
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50201039420254025101
Processo nº 5020103-94.2025.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Adicional de 25% · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50800030820254025101
Processo nº 5080003-08.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60046281320264060000
Processo nº 6004628-13.2026.4.06.0000
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Reajustes e Revisões Específicos · Competência
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60044484020264063801
Processo nº 6004448-40.2026.4.06.3801
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50916278820244025101
Processo nº 5091627-88.2024.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50019396920254025105
Processo nº 5001939-69.2025.4.02.5105
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Óbito de Pai/Mãe · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50041064520244025121
Processo nº 5004106-45.2024.4.02.5121
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60061654220264063816
Processo nº 6006165-42.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Reajustes e Revisões Específicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50005808820244047134
Processo nº 5000580-88.2024.4.04.7134
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50007146620254025120
Processo nº 5000714-66.2025.4.02.5120
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50009078120254025120
Processo nº 5000907-81.2025.4.02.5120
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08247869320214058300
Processo nº 0824786-93.2021.4.05.8300
12ª Vara Federal
Cabimento · Abono da Lei 8.178/91 · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60039824620264063801
Processo nº 6003982-46.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60039382720264063801
Processo nº 6003938-27.2026.4.06.3801
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60043098220264063803
Processo nº 6004309-82.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60009424420264063805
Processo nº 6000942-44.2026.4.06.3805
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00878850220154025152
Processo nº 0087885-02.2015.4.02.5152
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10092522120234013304
Processo nº 1009252-21.2023.4.01.3304
Gabinete 01
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60041357320264063803
Processo nº 6004135-73.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60052023420264063816
Processo nº 6005202-34.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60040023120264063803
Processo nº 6004002-31.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60187447020264063800
Processo nº 6018744-70.2026.4.06.3800
16A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50363210320254025101
Processo nº 5036321-03.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos
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