Jurisprudência sobre Reajustes e Revisões Específicos
3.506 decisões públicas tratam de Reajustes e Revisões Específicos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reajustes e Revisões Específicos
Calculado de 3.514 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50064458620244025117
Processo nº 5006445-86.2024.4.02.5117
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50768047520254025101
Processo nº 5076804-75.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50800030820254025101
Processo nº 5080003-08.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50201039420254025101
Processo nº 5020103-94.2025.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Adicional de 25% · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50019396920254025105
Processo nº 5001939-69.2025.4.02.5105
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Óbito de Pai/Mãe · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50074780320264025001
Processo nº 5007478-03.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50074867720264025001
Processo nº 5007486-77.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50219010220254025001
Processo nº 5021901-02.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018319220264020000
Processo nº 5001831-92.2026.4.02.0000
GABINETE 02
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50084921320264025101
Processo nº 5008492-13.2026.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50006299720264025103
Processo nº 5000629-97.2026.4.02.5103
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50006810820264025002
Processo nº 5000681-08.2026.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50006210620264020000
Processo nº 5000621-06.2026.4.02.0000
GABINETE 06
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Provas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50004184420264020000
Processo nº 5000418-44.2026.4.02.0000
GABINETE 06
Reajustes e Revisões Específicos · Cerceamento de Defesa · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Perícia Judicial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50000790520264025006
Processo nº 5000079-05.2026.4.02.5006
3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50056894620254025116
Processo nº 5005689-46.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Reajustes e Revisões Específicos · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50029103020254025113
Processo nº 5002910-30.2025.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50114016820254025002
Processo nº 5011401-68.2025.4.02.5002
4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50012878320244025106
Processo nº 5001287-83.2024.4.02.5106
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50070321920254025006
Processo nº 5007032-19.2025.4.02.5006
2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50373292420254025001
Processo nº 5037329-24.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes e Revisões Específicos · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50070434820254025006
Processo nº 5007043-48.2025.4.02.5006
5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustes e Revisões Específicos · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50170204720254020000
Processo nº 5017020-47.2025.4.02.0000
GABINETE 05
Reajustes e Revisões Específicos · Contratuais · Reajustamento pelo INPC · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50160799720254020000
Processo nº 5016079-97.2025.4.02.0000
GABINETE 25
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50160980620254020000
Processo nº 5016098-06.2025.4.02.0000
GABINETE 03
Reajustes e Revisões Específicos · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50225210520254025101
Processo nº 5022521-05.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Rural (Art. 48/51) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50051193320244025104
Processo nº 5005119-33.2024.4.02.5104
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50035289320254025106
Processo nº 5003528-93.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Reajustes e Revisões Específicos · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50741253920244025101
Processo nº 5074125-39.2024.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50069083320254025104
Processo nº 5006908-33.2025.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51025374320254025101
Processo nº 5102537-43.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50067914220254025104
Processo nº 5006791-42.2025.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Reajustes e Revisões Específicos · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50012391920234025120
Processo nº 5001239-19.2023.4.02.5120
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Reajustes e Revisões Específicos · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50287448020254025001
Processo nº 5028744-80.2025.4.02.5001
1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50287647120254025001
Processo nº 5028764-71.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes e Revisões Específicos · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50282372220254025001
Processo nº 5028237-22.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50887001820254025101
Processo nº 5088700-18.2025.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50123092220254025101
Processo nº 5012309-22.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50076310420254025120
Processo nº 5007631-04.2025.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50059850720254025104
Processo nº 5005985-07.2025.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Reajustes e Revisões Específicos · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50863583420254025101
Processo nº 5086358-34.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50059391820254025104
Processo nº 5005939-18.2025.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50840892220254025101
Processo nº 5084089-22.2025.4.02.5101
9ª Vara Federal
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50033307420254025003
Processo nº 5003330-74.2025.4.02.5003
6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50807938920254025101
Processo nº 5080793-89.2025.4.02.5101
13ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustes e Revisões Específicos · Conversão · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50235552420254025001
Processo nº 5023555-24.2025.4.02.5001
1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário
Reajustes e Revisões Específicos · Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50803261320254025101
Processo nº 5080326-13.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Urbana (Art. 48/51)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50079789120254025102
Processo nº 5007978-91.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50063706720254025002
Processo nº 5006370-67.2025.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50009645620254025005
Processo nº 5000964-56.2025.4.02.5005
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50114751920254025101
Processo nº 5011475-19.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Reajustes e Revisões Específicos · Data de Início de Benefício (DIB) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50025034520254025106
Processo nº 5002503-45.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50060268620254025002
Processo nº 5006026-86.2025.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50030626920254025116
Processo nº 5003062-69.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50075282720254025110
Processo nº 5007528-27.2025.4.02.5110
7ª Vara Federal de São João de Meriti
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Data de Início de Benefício (DIB) · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50636699320254025101
Processo nº 5063669-93.2025.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Data de Início de Benefício (DIB) · Indenização por Dano Moral · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50005948420244025111
Processo nº 5000594-84.2024.4.02.5111
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50633477320254025101
Processo nº 5063347-73.2025.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50030214720254025005
Processo nº 5003021-47.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50025555920254025003
Processo nº 5002555-59.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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