Jurisprudência sobre IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
2.699 decisões públicas tratam de IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
Calculado de 2.699 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018319220264020000
Processo nº 5001831-92.2026.4.02.0000
GABINETE 02
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08068126120214058100
Processo nº 0806812-61.2021.4.05.8100
2ª Vara Federal
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10012210220204013600
Processo nº 1001221-02.2020.4.01.3600
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50726277820194025101
Processo nº 5072627-78.2019.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50045774920214040000
Processo nº 5004577-49.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Correção Monetária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50119221820244020000
Processo nº 5011922-18.2024.4.02.0000
GABINETE 35 - JFC
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Prescrição e Decadência
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50180058420234020000
Processo nº 5018005-84.2023.4.02.0000
GABINETE 06
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustes e Revisões Específicos · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50904988220234025101
Processo nº 5090498-82.2023.4.02.5101
11º Juizado Especial Federal
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10051842520184013200
Processo nº 1005184-25.2018.4.01.3200
Gabinete 02
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50126785720234025110
Processo nº 5012678-57.2023.4.02.5110
7ª Vara Federal de São João de Meriti
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50651428520234025101
Processo nº 5065142-85.2023.4.02.5101
13ª Vara Federal
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10048326720184013200
Processo nº 1004832-67.2018.4.01.3200
Gabinete 02
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50053999020224025001
Processo nº 5005399-90.2022.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50095130920214025001
Processo nº 5009513-09.2021.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50068107120224025001
Processo nº 5006810-71.2022.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50165328620234025101
Processo nº 5016532-86.2023.4.02.5101
25ª Vara Federal
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50199460920204025001
Processo nº 5019946-09.2020.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50174220520214025001
Processo nº 5017422-05.2021.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50070405020214025001
Processo nº 5007040-50.2021.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50032606820224025001
Processo nº 5003260-68.2022.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50012098420224025001
Processo nº 5001209-84.2022.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50227655020194025001
Processo nº 5022765-50.2019.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10422136720224010000
Processo nº 1042213-67.2022.4.01.0000
Gabinete 02
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50358059420224025001
Processo nº 5035805-94.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50103323720224025121
Processo nº 5010332-37.2022.4.02.5121
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Parcelas de benefício não pagas · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição ·
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50154815120224020000
Processo nº 5015481-51.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50303201620224025001
Processo nº 5030320-16.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50139979820224020000
Processo nº 5013997-98.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50162413220224025001
Processo nº 5016241-32.2022.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50126437020224025001
Processo nº 5012643-70.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50126428520224025001
Processo nº 5012642-85.2022.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50116701820224025001
Processo nº 5011670-18.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10185229720224013500
Processo nº 1018522-97.2022.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50109071720224025001
Processo nº 5010907-17.2022.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50109046220224025001
Processo nº 5010904-62.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50109063220224025001
Processo nº 5010906-32.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50102091120224025001
Processo nº 5010209-11.2022.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50099277020224025001
Processo nº 5009927-70.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10144081820224013500
Processo nº 1014408-18.2022.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50092868220224025001
Processo nº 5009286-82.2022.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50092893720224025001
Processo nº 5009289-37.2022.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50086268820224025001
Processo nº 5008626-88.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50075624320224025001
Processo nº 5007562-43.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50030221720224020000
Processo nº 5003022-17.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50072376820224025001
Processo nº 5007237-68.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50072429020224025001
Processo nº 5007242-90.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50071622920224025001
Processo nº 5007162-29.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50069536020224025001
Processo nº 5006953-60.2022.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50066114920224025001
Processo nº 5006611-49.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50054007520224025001
Processo nº 5005400-75.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50039812020224025001
Processo nº 5003981-20.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50036633720224025001
Processo nº 5003663-37.2022.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50032589820224025001
Processo nº 5003258-98.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50033455420224025001
Processo nº 5003345-54.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50003832620224020000
Processo nº 5000383-26.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Substituição da Parte · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50010313820224025001
Processo nº 5001031-38.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50007680620224025001
Processo nº 5000768-06.2022.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000154920224025001
Processo nº 5000015-49.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50439273320214025001
Processo nº 5043927-33.2021.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50435696820214025001
Processo nº 5043569-68.2021.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
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