Jurisprudência sobre IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
178 decisões públicas tratam de IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
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Decisões sobre IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018319220264020000
Processo nº 5001831-92.2026.4.02.0000
GABINETE 02
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08068126120214058100
Processo nº 0806812-61.2021.4.05.8100
2ª Vara Federal
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10012210220204013600
Processo nº 1001221-02.2020.4.01.3600
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50726277820194025101
Processo nº 5072627-78.2019.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50045774920214040000
Processo nº 5004577-49.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Correção Monetária
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10051842520184013200
Processo nº 1005184-25.2018.4.01.3200
Gabinete 02
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10048326720184013200
Processo nº 1004832-67.2018.4.01.3200
Gabinete 02
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50199460920204025001
Processo nº 5019946-09.2020.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50012098420224025001
Processo nº 5001209-84.2022.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10422136720224010000
Processo nº 1042213-67.2022.4.01.0000
Gabinete 02
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50126437020224025001
Processo nº 5012643-70.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50116701820224025001
Processo nº 5011670-18.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10185229720224013500
Processo nº 1018522-97.2022.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50109071720224025001
Processo nº 5010907-17.2022.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50099277020224025001
Processo nº 5009927-70.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10144081820224013500
Processo nº 1014408-18.2022.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50092868220224025001
Processo nº 5009286-82.2022.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50092893720224025001
Processo nº 5009289-37.2022.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50086268820224025001
Processo nº 5008626-88.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50075624320224025001
Processo nº 5007562-43.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50069536020224025001
Processo nº 5006953-60.2022.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50036633720224025001
Processo nº 5003663-37.2022.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50032589820224025001
Processo nº 5003258-98.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50033455420224025001
Processo nº 5003345-54.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000154920224025001
Processo nº 5000015-49.2022.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50439273320214025001
Processo nº 5043927-33.2021.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50428188120214025001
Processo nº 5042818-81.2021.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50414564420214025001
Processo nº 5041456-44.2021.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50398126620214025001
Processo nº 5039812-66.2021.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50398118120214025001
Processo nº 5039811-81.2021.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50157096020214020000
Processo nº 5015709-60.2021.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50384044020214025001
Processo nº 5038404-40.2021.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10029598820214013600
Processo nº 1002959-88.2021.4.01.3600
Gabinete 03
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10044676920214013600
Processo nº 1004467-69.2021.4.01.3600
Gabinete 03
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · COVID-19
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50378068620214025001
Processo nº 5037806-86.2021.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50378102620214025001
Processo nº 5037810-26.2021.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50372629820214025001
Processo nº 5037262-98.2021.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50372586120214025001
Processo nº 5037258-61.2021.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08037183420144058300
Processo nº 0803718-34.2014.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Data de Início de Benefício (DIB) · RMI sem incidência de Teto Limitador
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50358425820214025001
Processo nº 5035842-58.2021.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50344802120214025001
Processo nº 5034480-21.2021.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50333231320214025001
Processo nº 5033323-13.2021.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00053096820094013800
Processo nº 0005309-68.2009.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50322500620214025001
Processo nº 5032250-06.2021.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50311241820214025001
Processo nº 5031124-18.2021.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50298528620214025001
Processo nº 5029852-86.2021.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10156353920194013600
Processo nº 1015635-39.2019.4.01.3600
Gabinete 03
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10006148620204013600
Processo nº 1000614-86.2020.4.01.3600
Gabinete 03
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10055557920204013600
Processo nº 1005555-79.2020.4.01.3600
Gabinete 02
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50230438020214025001
Processo nº 5023043-80.2021.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50209314120214025001
Processo nº 5020931-41.2021.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50209261920214025001
Processo nº 5020926-19.2021.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50196071620214025001
Processo nº 5019607-16.2021.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10155972720194013600
Processo nº 1015597-27.2019.4.01.3600
Gabinete 03
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10176703520204013600
Processo nº 1017670-35.2020.4.01.3600
Gabinete 26
Execução Previdenciária · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50170159620214025001
Processo nº 5017015-96.2021.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50111803020214025001
Processo nº 5011180-30.2021.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50111673120214025001
Processo nº 5011167-31.2021.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50101583420214025001
Processo nº 5010158-34.2021.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50101635620214025001
Processo nº 5010163-56.2021.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
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