Jurisprudência sobre Usurpação de função pública
11 decisões públicas tratam de Usurpação de função pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Usurpação de função pública
Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Usurpação de função pública
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52449737120258090000
Processo nº 5244973-71.2025.8.09.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Homicídio Qualificado · Constrangimento ilegal · Seqüestro e cárcere privado · Prisão Domiciliar / Especial · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Preventiva · Usurpação de função pública
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01180869620253000000
Processo nº 0118086-96.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Corrupção ativa · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Tráfico de influência · Usurpação de função pública · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50121701720174047002
Processo nº 5012170-17.2017.4.04.7002
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Corrupção passiva · Corrupção ativa · Crimes da Lei de licitações · Falsidade ideológica · Usurpação de função pública · Crimes de Responsabilidade
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00105447620094058400
Processo nº 0010544-76.2009.4.05.8400
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Falsificação de documento particular · Falsidade ideológica · Peculato · Uso de documento falso · Usurpação de função pública · Quadrilha ou Bando
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00143564320118240075
Processo nº 0014356-43.2011.8.24.0075
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Dano Qualificado · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Usurpação de função pública
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00422275220218160000
Processo nº 0042227-52.2021.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes da Lei de licitações · Falsidade ideológica · Usurpação de função pública · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes de Responsabilidade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00691446220128130112
Processo nº 0069144-62.2012.8.13.0112
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes contra a Ordem Tributária · Pena Privativa de Liberdade · Sonegação de contribuição previdenciária · Crimes contra a Ordem Econômica · Usurpação de função pública
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01905076020203000000
Processo nº 0190507-60.2020.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Denunciação caluniosa · Crime Tentado · Usurpação de função pública · COVID-19
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00002807120178045600
Processo nº 0000280-71.2017.8.04.5600
1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
Falsa identidade · Falsificação do selo ou sinal público · Extorsão · Ameaça · Constrangimento ilegal · Usurpação de função pública
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 02172817220158040001
Processo nº 0217281-72.2015.8.04.0001
8ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Usurpação de função pública · Falsidade ideológica · Falsificação de documento público · Quadrilha ou Bando · Seqüestro e cárcere privado · Extorsão mediante seqüestro
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 02329081920158040001
Processo nº 0232908-19.2015.8.04.0001
8ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Usurpação de função pública · Falsidade ideológica · Falsificação de documento público · Quadrilha ou Bando
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