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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/04/2025

Habeas Corpus nº 01180869620253000000

Processo nº 0118086-96.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Corrupção ativa · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Tráfico de influência · Usurpação de função pública · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Corrupção ativaCorrupção passivaCrimes da Lei de licitaçõesTráfico de influênciaUsurpação de função públicaPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Como os tribunais decidem: Corrupção ativa

50% procedente13% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 1.219 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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