STJImprocedenteJulgamento: 25/10/2021

Recurso Especial nº 00143564320118240075

Processo nº 0014356-43.2011.8.24.0075

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Dano Qualificado · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Usurpação de função pública
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 52.366 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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