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STJImprocedenteJulgamento: 01/08/2020

Habeas Corpus nº 01905076020203000000

Processo nº 0190507-60.2020.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Denunciação caluniosa · Crime Tentado · Usurpação de função pública · COVID-19
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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