Jurisprudência sobre Reversão para a Parte Contrária
66 decisões públicas tratam de Reversão para a Parte Contrária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reversão para a Parte Contrária
Calculado de 78 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reversão para a Parte Contrária
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014955520265210003
Processo nº 0001495-55.2026.5.21.0003
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Terceirização/Tomador de Serviços · Reversão para a Parte Contrária · Cláusula Penal · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010035020185020231
Processo nº 1001003-50.2018.5.02.0231
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Desconfiguração de Justa Causa · Financeiras/Equiparação Bancário · Bancários · Enquadramento · Adicional de Hora Extra · Reversão para a Parte Contrária · Horas Extras · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Base de Cálculo · Justa Causa/Falta Grave
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00101151220225150020
Processo nº 0010115-12.2022.5.15.0020
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Reversão para a Parte Contrária · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Terceirização/Tomador de Serviços · Reflexos · Adicional de Ho
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00102399020215150032
Processo nº 0010239-90.2021.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
FGTS · Saldo de Salário · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00124699820215150002
Processo nº 0012469-98.2021.5.15.0002
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade · Responsabilidade · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Reversão para a Parte Contrária · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Adicional de Hora Extra · G
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123362820225150097
Processo nº 0012336-28.2022.5.15.0097
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113816020215150055
Processo nº 0011381-60.2021.5.15.0055
Gabinete da Presidencia
Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional · Multa Convencional · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · CTPS · Abono Pecuniário · Hora Extra/Intervalo · Ônus da Prova · Incorporação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Outras Gratificações · Gratificação Anual · Adicional de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104292120195150130
Processo nº 0010429-21.2019.5.15.0130
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Guias do Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · FG
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102849420215150032
Processo nº 0010284-94.2021.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licitude/Ilicitude · Terceirização/Tomador de Serviços · Cesta Básica · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · FGTS · Verbas Rescisórias · Unicidade Contratual · Pedido
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115346120215150001
Processo nº 0011534-61.2021.5.15.0001
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Reversão para a Parte Contrária · Licitude/Ilicitude · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107653620225150060
Processo nº 0010765-36.2022.5.15.0060
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Saldo de Salário · Guias do Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconto Assistencial · Responsabilidade · Décimo Terceiro Salá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106055920215030034
Processo nº 0010605-59.2021.5.03.0034
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Bancos · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Artigo 477 da CLT · Reversão para a Parte Contrária · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111786420215150131
Processo nº 0011178-64.2021.5.15.0131
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Reversão para a Parte Contrária · Saldo de Salário · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Responsabilidade · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Guias do Se
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00109734920215150094
Processo nº 0010973-49.2021.5.15.0094
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Reversão para a
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116801720215150094
Processo nº 0011680-17.2021.5.15.0094
Gabinete da Presidencia
Reversão para a Parte Contrária · Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Desconto Assistencial · FGTS · Banco de Horas · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação/Entrega das Guias · Indenização/Dobra/
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102456320235150053
Processo nº 0010245-63.2023.5.15.0053
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Décimo Terceiro Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Ter
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00115278420215150093
Processo nº 0011527-84.2021.5.15.0093
Gabinete da Presidencia
Licitude/Ilicitude · Responsabilidade · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · Reflexos · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Unicidade Contratual · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Terceirização/Tomador de Serviços ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117040820225150095
Processo nº 0011704-08.2022.5.15.0095
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral · Guias do Seguro Desemprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Horas Extras · Reversão para a Parte Contrária · Licitude/Ilicitude · Liberação/Entre
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110746020205150114
Processo nº 0011074-60.2020.5.15.0114
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Guias do Seguro Desemprego · Responsabilidade · FGTS · Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Aviso Prévi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101141820215150002
Processo nº 0010114-18.2021.5.15.0002
Gabinete da Presidencia
Produção · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105902020215150014
Processo nº 0010590-20.2021.5.15.0014
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Adicional de Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Guias do Seguro Desemprego · Responsabilidade · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Hora Extra · Saldo de Sa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012278920215090009
Processo nº 0001227-89.2021.5.09.0009
Gabinete da Presidencia
Liberação/Entrega das Guias · Reversão para a Parte Contrária · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108387420215150114
Processo nº 0010838-74.2021.5.15.0114
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Reversão para a Parte Contrária · Produção · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Hora Extra · Responsabili
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110530220215150130
Processo nº 0011053-02.2021.5.15.0130
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Terceirização/Tomador de Serviços · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Liberação/Entrega das Guias · Reversão para a Parte Contrária · FGTS · Adic
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106353320225150129
Processo nº 0010635-33.2022.5.15.0129
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Horas Extras · Licitude/Ilicitude · Verbas Rescisórias · Responsabilidade · Reversão para a Parte Contrária · Adicional d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104237420205150131
Processo nº 0010423-74.2020.5.15.0131
Gabinete da Presidencia
Produção · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Aviso Prévio · Responsabilidade · Indenização por Dano Moral · FGTS · Verbas Rescisórias ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117824520215150092
Processo nº 0011782-45.2021.5.15.0092
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Fora - Integração · Prorrogação do Horário Noturno · Guias do Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/T
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110588920225150097
Processo nº 0011058-89.2022.5.15.0097
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Pedido de Demissão · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Salário por Fora - Integração · Férias Proporcionais · FGTS · Base de Cálculo · Saldo de Salário · Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100476820215150094
Processo nº 0010047-68.2021.5.15.0094
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional Noturno · Reversão para a Parte Contrária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Adicional de Hora Extra · Reflexos · Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012841520215090654
Processo nº 0001284-15.2021.5.09.0654
Gabinete da Presidencia
Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Reversão para a Parte Contrária · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004282320225090652
Processo nº 0000428-23.2022.5.09.0652
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Liberação/Entrega das Guias · Reversão para a Parte Contrária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001776220225090245
Processo nº 0000177-62.2022.5.09.0245
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Liberação/Entrega das Guias · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Reversão para a Parte Contrária · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112354720225150002
Processo nº 0011235-47.2022.5.15.0002
Gabinete da Presidencia
Guias do Seguro Desemprego · Auxílio / Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Descontos Salariais - Devolução · Base de Cálculo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108561620215180081
Processo nº 0010856-16.2021.5.18.0081
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Gratificação de Férias · Expurgos Inflacionários · Multa do Artigo 467 da CLT · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Proporcional · Reversão para a Parte Contrária · Contratuais · Benefíc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009398120215090029
Processo nº 0000939-81.2021.5.09.0029
Gabinete da Presidencia
Levantamento / Liberação · Liberação das Guias · Assistência Judiciária Gratuita · Insalubridade · Honorários Advocatícios · Reversão para a Parte Contrária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103911920215150007
Processo nº 0010391-19.2021.5.15.0007
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Base de Cálculo · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reversão para a Parte Contrária · Indenização / Te
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100302020215150001
Processo nº 0010030-20.2021.5.15.0001
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade · Desconto Assistencial · Insalubridade · Base de Cálculo · Anotação / Baixa / Retificação · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenização por Dano Moral · Reflexos · AVISO PRÉVIO · Adicional Notur
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105481120205180082
Processo nº 0010548-11.2020.5.18.0082
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Fruição / Gozo · Acidente de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Doença Ocupacional · AVISO PRÉVIO · Reversão para a Parte Contrária · Pensão Vitalícia · Dan
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110809020215150095
Processo nº 0011080-90.2021.5.15.0095
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Responsabilidade · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Liberação das Guias · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011070320215020016
Processo nº 1001107-03.2021.5.02.0016
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Insalubridade · Reversão para a Parte Contrária · Terceirização / Tomador de Serviços · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107169820195150092
Processo nº 0010716-98.2019.5.15.0092
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Responsabilidade · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Reversão para a Parte Contrária · Adicional de Horas Extras · Terceirização / Tomador de Serviços · Base de Cálculo · Liberação das Guias · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006095320215020614
Processo nº 1000609-53.2021.5.02.0614
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Assédio Moral · Reversão para a Parte Contrária · Adicional de Horas Extras · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Benefício de Ordem · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100452420195150012
Processo nº 0010045-24.2019.5.15.0012
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade · AVISO PRÉVIO · Valor Arbitrado · Liberação das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Insalubridade · Responsabilidade · Honorários Advocatícios · Base de Cálculo · Reversão para a Parte Contrária · Multa de 40% do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115655020205150152
Processo nº 0011565-50.2020.5.15.0152
Gabinete da Presidencia
Reversão para a Parte Contrária · Compensação de Jornada · Auxílio / Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Liberação das Guias · Reajuste Salarial · Mult
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115052920205150071
Processo nº 0011505-29.2020.5.15.0071
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Terceirização/Tomador de Serviços · Reversão para a Parte Contrária · Férias Prop
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101426920195150094
Processo nº 0010142-69.2019.5.15.0094
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Base de Cálculo · Reflexos · Responsabilidade · Reversão para a Parte Contrária · Banco de Horas · Sald
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115159320205150129
Processo nº 0011515-93.2020.5.15.0129
Gabinete da Presidencia
Reversão para a Parte Contrária · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Cesta Básica · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Responsabilidade · Reflexos · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Insalubridade · Multa do Artigo 477
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102763120215150093
Processo nº 0010276-31.2021.5.15.0093
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização / Terço Constitucional · Reversão para a Parte Contrária · AVISO PRÉVIO · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Horas Extras · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116603120185150094
Processo nº 0011660-31.2018.5.15.0094
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Cesta Básica · FGTS · Saldo d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108891620195150095
Processo nº 0010889-16.2019.5.15.0095
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias Proporcionais · Guias do Seguro Desemprego · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Indenização / Terço Constitucional · Liberação das Guias · Multa de 40% do FGTS · AVISO PRÉVIO · Descontos
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00102066620205150087
Processo nº 0010206-66.2020.5.15.0087
Gabinete da Presidencia
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003581520215120019
Processo nº 0000358-15.2021.5.12.0019
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Reversão para a Parte Contrária · Adicional de Horas Extras · Insalubridade · Força Maior/Factum Principis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006649620215090041
Processo nº 0000664-96.2021.5.09.0041
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109344520195150022
Processo nº 0010934-45.2019.5.15.0022
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105839020215030069
Processo nº 0010583-90.2021.5.03.0069
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009636120195090003
Processo nº 0000963-61.2019.5.09.0003
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005545420175230007
Processo nº 0000554-54.2017.5.23.0007
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- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011687220215140006
Processo nº 0001168-72.2021.5.14.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
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- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00241443720205240004
Processo nº 0024144-37.2020.5.24.0004
Gab. Des. César Palumbo Fernandes
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114246520185150131
Processo nº 0011424-65.2018.5.15.0131
Gabinete da Presidencia
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