TRT21Não conhecidoJulgamento: 08/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014955520265210003

Processo nº 0001495-55.2026.5.21.0003

Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho

Terceirização/Tomador de Serviços · Reversão para a Parte Contrária · Cláusula Penal · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

Terceirização/Tomador de Serviços Reversão para a Parte Contrária Cláusula Penal Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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