TSTProcedenteJulgamento: 21/02/2025

Recurso de Revista com Agravo nº 00101151220225150020

Processo nº 0010115-12.2022.5.15.0020

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Reversão para a Parte Contrária · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Terceirização/Tomador de Serviços · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Adicional Noturno · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Responsabilidade · intervalo Interjonadas · Base de Cálculo · Guias do Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licitude/Ilicitude · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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