Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115159320205150129
Processo nº 0011515-93.2020.5.15.0129
Gabinete da Presidencia
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Reversão para a Parte ContráriaRescisão IndiretaDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalCesta BásicaSalário por Acúmulo de Cargo / FunçãoResponsabilidadeReflexosBase de CálculoFérias ProporcionaisInsalubridadeMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSPedido de DemissãoMulta do Artigo 467 da CLTGuias do Seguro DesempregoResponsabilidadeIndenização / Terço ConstitucionalLiberação das GuiasHonorários na Justiça do TrabalhoFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoJusta Causa/Falta GraveSaldo de SalárioAVISO PRÉVIOAdicional de Horas Extras
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