Jurisprudência sobre Dispensa
10 decisões públicas tratam de Dispensa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dispensa
Calculado de 89 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dispensa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10004538620218260407
Processo nº 1000453-86.2021.8.26.0407
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Restituição ao Erário · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Dispensa · Ônus da Prova
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10001385420178260292
Processo nº 1000138-54.2017.8.26.0292
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Multas e demais Sanções · Dano ao Erário · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Violação dos Princípios Administrativos · Ônus da Prova · Dispensa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 04565160820138130672
Processo nº 0456516-08.2013.8.13.0672
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Enriquecimento ilícito · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Dispensa · Ônus da Prova
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00017418520108060130
Processo nº 0001741-85.2010.8.06.0130
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Multas e demais Sanções · Dano ao Erário · Restituição ao Erário · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Violação dos Princípios Administrativos · Ônus da Prova · Dispensa
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00000682420148260142
Processo nº 0000068-24.2014.8.26.0142
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Dispensa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00087774820168130689
Processo nº 0008777-48.2016.8.13.0689
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Dispensa · Ônus da Prova
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00146581820168130685
Processo nº 0014658-18.2016.8.13.0685
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Violação dos Princípios Administrativos · Dispensa · Dano ao Erário · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Restituição ao Erário
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 80275467320238050000
Processo nº 8027546-73.2023.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Convênio · Dispensa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Ausência de Interesse Processual
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08101040520174058000
Processo nº 0810104-05.2017.4.05.8000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Anulação · Prestação de Serviços · Dispensa · Ação Civil Pública
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 03146858220108190001
Processo nº 0314685-82.2010.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dispensa · Indenização por Dano Moral · Edital · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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