Jurisprudência sobre Crimes contra a Economia Popular
33 decisões públicas tratam de Crimes contra a Economia Popular — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crimes contra a Economia Popular
Calculado de 86 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crimes contra a Economia Popular
- TJMTEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00042716220208110004
Processo nº 0004271-62.2020.8.11.0004
Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal
Crimes contra a Economia Popular · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Uso de documento falso · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 05094610820253000000
Processo nº 0509461-08.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes contra a Economia Popular · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08143237120258200000
Processo nº 0814323-71.2025.8.20.0000
Superior Tribunal de Justiça
Trancamento · Associação Criminosa · Crimes contra a Economia Popular · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50107505020254040000
Processo nº 5010750-50.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Economia Popular · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06229252520258060000
Processo nº 0622925-25.2025.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Liberdade Provisória · Crimes contra a Economia Popular · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00682367320253000000
Processo nº 0068236-73.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes da Lei de licitações · Crimes contra a Economia Popular · Crimes contra a Ordem Tributária · Corrupção ativa
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 03994236020243000000
Processo nº 0399423-60.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Economia Popular · Corrupção ativa · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50574442320248240000
Processo nº 5057444-23.2024.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Ameaça · Constrangimento ilegal · Extorsão · Crimes contra a Economia Popular
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00233652820248160000
Processo nº 0023365-28.2024.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes contra a Economia Popular · Falsificação de documento público · Crime Tentado · Falsidade ideológica
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23370574220238260000
Processo nº 2337057-42.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes contra a Economia Popular · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção ativa
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01144748720243000000
Processo nº 0114474-87.2024.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes contra a Economia Popular · Induzimento à Especulação
- STJRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 00988881020243000000
Processo nº 0098888-10.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Economia Popular · Estelionato
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00568051220148250001
Processo nº 0056805-12.2014.8.25.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes contra a Economia Popular · Quadrilha ou Bando
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20035668020238130000
Processo nº 2003566-80.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes contra a Economia Popular · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Extorsão · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 03245424920233000000
Processo nº 0324542-49.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Peculato · Corrupção passiva · Crimes contra a Economia Popular · Crimes da Lei de licitações · Crimes contra a Ordem Tributária · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10275066320234013200
Processo nº 1027506-63.2023.4.01.3200
02ª - Manaus
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Economia Popular
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00945745520233000000
Processo nº 0094574-55.2023.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Extorsão · Crimes contra a Economia Popular
- TRF1Restituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 10022051520234014300
Processo nº 1002205-15.2023.4.01.4300
04ª - Palmas
Restituição de Coisas Apreendidas · Furto Qualificado · Crimes contra a Economia Popular · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50000940520234040000
Processo nº 5000094-05.2023.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Fato Atípico · Crimes contra a Economia Popular · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Estelionato contra Idoso · Estelionato · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Cr
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 28844968620228130000
Processo nº 2884496-86.2022.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato · Liberdade Provisória · Falsidade ideológica · Prisão Preventiva · Crimes contra a Economia Popular
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02832598020223000000
Processo nº 0283259-80.2022.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Estelionato · Associação Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes contra a Economia Popular
- TRF1Restituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 10046650920224014300
Processo nº 1004665-09.2022.4.01.4300
04ª - Palmas
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Furto Qualificado · Crimes contra a Economia Popular
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07394414320218070000
Processo nº 0739441-43.2021.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Quadrilha ou Bando · Habeas Corpus - Cabimento · Crimes contra a Economia Popular · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Estelionato
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 15600651520218130000
Processo nº 1560065-15.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Excesso de prazo para instrução / julgamento · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato · Crimes contra a Economia Popular · COVID-19
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 00067184820178070001
Processo nº 0006718-48.2017.8.07.0001
VICE-PRESIDÃNCIA
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Estelionato · Crimes contra a Economia Popular
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 59028022320208130000
Processo nº 5902802-23.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Economia Popular · Estelionato · COVID-19 · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00567493720208190000
Processo nº 0056749-37.2020.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
Extorsão · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes contra a Economia Popular · COVID-19 · Aplicação da Pena
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00753255520198210001
Processo nº 0075325-55.2019.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Estelionato · Crimes contra a Economia Popular · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 04014126320208130000
Processo nº 0401412-63.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes contra a Economia Popular
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06329008120198060000
Processo nº 0632900-81.2019.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Economia Popular · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJRJConflito de JurisdiçãoProcedenteConflito de Jurisdição nº 00057767820208190000
Processo nº 0005776-78.2020.8.19.0000
2 C�MARA CRIMINAL
Contravenções Penais · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Aplicação da Pena · Crimes contra a Economia Popular · Coação no curso do processo · Quadrilha ou Bando · Homicídio Qualificado
- TJACExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00038962020188010001
Processo nº 0003896-20.2018.8.01.0001
Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas
Interdição Temporária de Direitos · Prestação de Serviços à Comunidade · Crimes contra a Economia Popular
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00009139520178030011
Processo nº 0000913-95.2017.8.03.0011
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Crimes contra a Ordem Tributária · Crimes contra a Economia Popular
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