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STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/02/2025

Habeas Corpus nº 00682367320253000000

Processo nº 0068236-73.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes da Lei de licitações · Crimes contra a Economia Popular · Crimes contra a Ordem Tributária · Corrupção ativa
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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