ZurisZurisConheça o Zuris
TJAPImprocedenteJulgamento: 14/07/2017

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00009139520178030011

Processo nº 0000913-95.2017.8.03.0011

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Crimes contra a Ordem Tributária · Crimes contra a Economia Popular
Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário PúblicoCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes contra a Economia Popular
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes contra a Ordem Tributária

52% procedente8% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 2.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.