STJImprocedenteJulgamento: 09/10/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20035668020238130000

Processo nº 2003566-80.2023.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Crimes contra a Economia Popular · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Extorsão · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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Como os tribunais decidem: Crimes contra a Economia Popular

37% procedente20% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 86 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMTEmbargos de Declaração CriminalProcedente
    Embargos de Declaração Criminal nº 00042716220208110004

    Processo nº 0004271-62.2020.8.11.0004

    Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

    Crimes contra a Economia Popular · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Uso de documento falso · Crimes do Sistema Nacional de Armas

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 05094610820253000000

    Processo nº 0509461-08.2025.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes contra a Economia Popular · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08143237120258200000

    Processo nº 0814323-71.2025.8.20.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Trancamento · Associação Criminosa · Crimes contra a Economia Popular · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50107505020254040000

    Processo nº 5010750-50.2025.4.04.0000

    GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Economia Popular · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06229252520258060000

    Processo nº 0622925-25.2025.8.06.0000

    GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

    Liberdade Provisória · Crimes contra a Economia Popular · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 00682367320253000000

    Processo nº 0068236-73.2025.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes da Lei de licitações · Crimes contra a Economia Popular · Crimes contra a Ordem Tributária · Corrupção ativa

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