Jurisprudência sobre Constituição de Renda
34 decisões públicas tratam de Constituição de Renda — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Constituição de Renda
Calculado de 104 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Constituição de Renda
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08009207920248100119
Processo nº 0800920-79.2024.8.10.0119
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Tarifas · Descontos Indevidos · Constituição de Renda · Contratos Bancários · Indenização por Dano Material
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08053598820248100037
Processo nº 0805359-88.2024.8.10.0037
Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)
Indenização por Dano Material · Defeito, nulidade ou anulação · Constituição de Renda · 1/3 de férias · Protesto Indevido de Título · Pagamento Indevido · Descontos Indevidos · Repetição do Indébito · Exclusão de associado · Desconto em folha de pagamento
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08032966220258100035
Processo nº 0803296-62.2025.8.10.0035
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)
Protesto Indevido de Título · Exclusão de associado · Indenização por Dano Material · Constituição de Renda · Pagamento Indevido · Descontos Indevidos
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08009512620258100035
Processo nº 0800951-26.2025.8.10.0035
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Desconto em folha de pagamento · Descontos Indevidos · Defeito, nulidade ou anulação · Constituição de Renda · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito · Pagamento Indevido · Exclusão de associado
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08046116220248100035
Processo nº 0804611-62.2024.8.10.0035
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)
Protesto Indevido de Título · Repetição do Indébito · Desconto em folha de pagamento · Exclusão de associado · Indenização por Dano Material · Defeito, nulidade ou anulação · Constituição de Renda · Pagamento Indevido · Descontos Indevidos
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08023340520258180039
Processo nº 0802334-05.2025.8.18.0039
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Constituição de Renda · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08019695820248100119
Processo nº 0801969-58.2024.8.10.0119
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Constituição de Renda · Descontos Indevidos · Indenização por Dano Material · Exclusão de associado · Protesto Indevido de Título
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08034807620248100027
Processo nº 0803480-76.2024.8.10.0027
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)
Descontos Indevidos · Protesto Indevido de Título · Indenização por Dano Material · Constituição de Renda
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08027918020248180036
Processo nº 0802791-80.2024.8.18.0036
GAB. DES. FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Constituição de Renda · Contratos Bancários · Capitalização / Anatocismo · Tarifas · Repetição do Indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10152649020194013304
Processo nº 1015264-90.2019.4.01.3304
01ª Feira de Santana
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Constituição de Renda · Enriquecimento ilícito · Compromisso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10152674520194013304
Processo nº 1015267-45.2019.4.01.3304
01ª Feira de Santana
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Constituição de Renda · Atualização de Conta · Enriquecimento ilícito · Compromisso
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10152657520194013304
Processo nº 1015265-75.2019.4.01.3304
01ª Feira de Santana
Enriquecimento ilícito · Compromisso · Constituição de Renda · Atualização de Conta · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10157967620194013300
Processo nº 1015796-76.2019.4.01.3300
14ª - Salvador
Indenização do Prejuízo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Parcelas de benefício não pagas · Atualização de Conta · Constituição de Renda · Enriquecimento ilícito · Perdas e Danos · Benefício de Ordem · Correção Monetária · Compromisso
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10156901720194013300
Processo nº 1015690-17.2019.4.01.3300
11ª - Salvador
Constituição de Renda · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perdas e Danos · Compromisso · Juros · Benefício de Ordem · Correção Monetária · Parcelas de benefício não pagas · Indenização do Prejuízo · Enriquecimento ilícito
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00076561720188030002
Processo nº 0007656-17.2018.8.03.0002
Gabinete 04
Constituição de Renda · Acidente de Trânsito · Indenização por Dano Material · Acidente de Trânsito · Indenização por Dano Moral
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00852538220144013400
Processo nº 0085253-82.2014.4.01.3400
17ª - Brasília
Mútuo · Despejo para Uso Próprio · Compromisso · Contratos Bancários · Constituição de Renda · Franquia · Jogo e Aposta · Locação de Móvel
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00474428820144013400
Processo nº 0047442-88.2014.4.01.3400
13ª - Brasília
Jogo e Aposta · Despejo para Uso Próprio · Franquia · Contratos Bancários · Mútuo · Locação de Móvel · Constituição de Renda · Compromisso
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00470435920144013400
Processo nº 0047043-59.2014.4.01.3400
17ª - Brasília
Compromisso · Contratos Bancários · Mútuo · Franquia · Constituição de Renda · Despejo para Uso Próprio
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00460354720144013400
Processo nº 0046035-47.2014.4.01.3400
17ª - Brasília
Franquia · Mútuo · Jogo e Aposta · Contratos Bancários · Constituição de Renda · Locação de Móvel · Despejo para Uso Próprio · Compromisso
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00460501620144013400
Processo nº 0046050-16.2014.4.01.3400
13ª - Brasília
Jogo e Aposta · Mútuo · Compromisso · Despejo para Uso Próprio · Constituição de Renda · Contratos Bancários
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00454448520144013400
Processo nº 0045444-85.2014.4.01.3400
17ª - Brasília
Constituição de Renda · Franquia · Contratos Bancários · Locação de Móvel · Jogo e Aposta · Despejo para Uso Próprio · Compromisso · Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00379109020144013400
Processo nº 0037910-90.2014.4.01.3400
22ª - Brasília
Contratos Bancários · Compromisso · Jogo e Aposta · Despejo para Uso Próprio · Constituição de Renda · Locação de Móvel · Franquia
- TRF1MonitóriaProcedenteMonitória nº 00323913720144013400
Processo nº 0032391-37.2014.4.01.3400
22ª - Brasília
Franquia · Constituição de Renda · Jogo e Aposta · Locação de Móvel · Compromisso · Despejo para Uso Próprio · Contratos Bancários
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00306176920144013400
Processo nº 0030617-69.2014.4.01.3400
09ª - Brasília
Franquia · Despejo para Uso Próprio · Compromisso · Constituição de Renda · Contratos Bancários · Locação de Móvel
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00806899420134013400
Processo nº 0080689-94.2013.4.01.3400
22ª - Brasília
Despejo para Uso Próprio · Constituição de Renda · Compromisso · Jogo e Aposta · Contratos Bancários · Franquia · Locação de Móvel
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00802898020134013400
Processo nº 0080289-80.2013.4.01.3400
22ª - Brasília
Contratos Bancários · Constituição de Renda · Franquia · Locação de Móvel · Jogo e Aposta · Compromisso · Despejo para Uso Próprio
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00235326620134013400
Processo nº 0023532-66.2013.4.01.3400
06ª - Brasília
Franquia · Contratos Bancários · Constituição de Renda · Locação de Móvel · Despejo para Uso Próprio · Compromisso
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00620197620114013400
Processo nº 0062019-76.2011.4.01.3400
22ª - Brasília
Compromisso · Despejo para Uso Próprio · Contratos Bancários · Constituição de Renda · Franquia · Jogo e Aposta · Locação de Móvel
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00490624320114013400
Processo nº 0049062-43.2011.4.01.3400
13ª - Brasília
Contratos Bancários · Constituição de Renda · Franquia · Locação de Móvel · Compromisso · Despejo para Uso Próprio · Mútuo · Jogo e Aposta
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00314676520104013400
Processo nº 0031467-65.2010.4.01.3400
22ª - Brasília
Locação de Móvel · Compromisso · Contratos Bancários · Constituição de Renda · Franquia · Despejo para Uso Próprio
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00212973420104013400
Processo nº 0021297-34.2010.4.01.3400
13ª - Brasília
Constituição de Renda · Despejo para Uso Próprio · Franquia · Contratos Bancários · Compromisso · Locação de Móvel · Mútuo · Jogo e Aposta
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00189546520104013400
Processo nº 0018954-65.2010.4.01.3400
22ª - Brasília
Franquia · Contratos Bancários · Compromisso · Despejo para Uso Próprio · Constituição de Renda · Locação de Móvel
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00141903620104013400
Processo nº 0014190-36.2010.4.01.3400
08ª - Brasília
Compromisso · Despejo para Uso Próprio · Mútuo · Constituição de Renda · Locação de Móvel · Jogo e Aposta · Contratos Bancários · Franquia
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00007341920104013400
Processo nº 0000734-19.2010.4.01.3400
07ª - Brasília
Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes · Mútuo · Franquia · Jogo e Aposta · Despejo por Denúncia Vazia · Despejo para Uso Próprio · Compromisso · Constituição de Renda · Contratos Bancários · Locação de Móvel
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