TRF1ProcedenteJulgamento: 03/05/2010

Cumprimento de sentença nº 00212973420104013400

Processo nº 0021297-34.2010.4.01.3400

13ª - Brasília

Constituição de Renda · Despejo para Uso Próprio · Franquia · Contratos Bancários · Compromisso · Locação de Móvel · Mútuo · Jogo e Aposta
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Como os tribunais decidem: Constituição de Renda

51% procedente2% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 104 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMAApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 08009207920248100119

    Processo nº 0800920-79.2024.8.10.0119

    Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

    Tarifas · Descontos Indevidos · Constituição de Renda · Contratos Bancários · Indenização por Dano Material

  • TJMAApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 08053598820248100037

    Processo nº 0805359-88.2024.8.10.0037

    Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

    Indenização por Dano Material · Defeito, nulidade ou anulação · Constituição de Renda · 1/3 de férias · Protesto Indevido de Título · Pagamento Indevido · Descontos Indevidos · Repetição do Indébito · Exclusão de associado · Desconto em folha de pagamento

  • TJMAApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 08032966220258100035

    Processo nº 0803296-62.2025.8.10.0035

    Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

    Protesto Indevido de Título · Exclusão de associado · Indenização por Dano Material · Constituição de Renda · Pagamento Indevido · Descontos Indevidos

  • TJMAApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 08009512620258100035

    Processo nº 0800951-26.2025.8.10.0035

    Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

    Desconto em folha de pagamento · Descontos Indevidos · Defeito, nulidade ou anulação · Constituição de Renda · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito · Pagamento Indevido · Exclusão de associado

  • TJMAApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 08046116220248100035

    Processo nº 0804611-62.2024.8.10.0035

    Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

    Protesto Indevido de Título · Repetição do Indébito · Desconto em folha de pagamento · Exclusão de associado · Indenização por Dano Material · Defeito, nulidade ou anulação · Constituição de Renda · Pagamento Indevido · Descontos Indevidos

  • TJPIApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 08023340520258180039

    Processo nº 0802334-05.2025.8.18.0039

    GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

    Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Constituição de Renda · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito

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