Jurisprudência sobre Despejo para Uso Próprio
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Despejo para Uso Próprio — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Despejo para Uso Próprio
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80370985720268050000
Processo nº 8037098-57.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Despejo para Uso Próprio
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00912535420248041000
Processo nº 0091253-54.2024.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Despejo para Uso Próprio
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80329561020268050000
Processo nº 8032956-10.2026.8.05.0000
GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80297863020268050000
Processo nº 8029786-30.2026.8.05.0000
GABINETE DES LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07172226020268070000
Processo nº 0717222-60.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Despejo para Uso Próprio
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08081769220268200000
Processo nº 0808176-92.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Despejo para Uso Próprio · Suspeição
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53421365820268090051
Processo nº 5342136-58.2026.8.09.0051
GABINETE DES. BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO
Despejo para Uso Próprio
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50062228920268080000
Processo nº 5006222-89.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA - VITORIA
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00004514220088171280
Processo nº 0000451-42.2008.8.17.1280
GAB. DES. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Despejo para Uso Próprio
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07050056420268070006
Processo nº 0705005-64.2026.8.07.0006
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO
Despejo para Uso Próprio
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00074642420158080011
Processo nº 0007464-24.2015.8.08.0011
GAB. DESEMB. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA - VITORIA
Locação de Imóvel · Despejo para Uso Próprio
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50074523320268080012
Processo nº 5007452-33.2026.8.08.0012
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Despejo para Uso Próprio · Indenização por Dano Material · Liminar · Locação de Imóvel
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00001989520248172540
Processo nº 0000198-95.2024.8.17.2540
Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
Despejo para Uso Próprio
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10506895120258110041
Processo nº 1050689-51.2025.8.11.0041
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Espécies de Contratos · Despejo para Uso Próprio · Liminar · Despejo por Inadimplemento
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00003477020268050078
Processo nº 0000347-70.2026.8.05.0078
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10128845620268110000
Processo nº 1012884-56.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado
Locação de Imóvel · Despejo para Uso Próprio · Liminar
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 52457064420268090051
Processo nº 5245706-44.2026.8.09.0051
6º Juizado Especial Cível
Despejo para Uso Próprio
- TJAPDespejoProcedenteDespejo nº 60199797120268030001
Processo nº 6019979-71.2026.8.03.0001
4ª Vara Cível de Macapá
Despejo para Uso Próprio
- TJGOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 52033382020268090051
Processo nº 5203338-20.2026.8.09.0051
GABINETE DES. ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA
Despejo para Uso Próprio
- TJPEDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 00199349620268172001
Processo nº 0019934-96.2026.8.17.2001
30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
Despejo para Uso Próprio
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50054188520268080012
Processo nº 5005418-85.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Locação de Imóvel · Despejo para Uso Próprio
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14041875120268120000
Processo nº 1404187-51.2026.8.12.0000
Gab. Des. Vilson Bertelli
Despejo para Uso Próprio
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00004015920258172140
Processo nº 0000401-59.2025.8.17.2140
GAB. DESA. ÂNGELA CRISTINA DE NORÕES LINS CAVALCANTI
Despejo para Uso Próprio
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08044813320268200000
Processo nº 0804481-33.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Despejo para Uso Próprio
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40006755520268260236
Processo nº 4000675-55.2026.8.26.0236
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga
Despejo para Uso Próprio · Indenização por Dano Material
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40218426020268260000
Processo nº 4021842-60.2026.8.26.0000
Gab. 05 - 28ª Câmara de Direito Privado
Despejo para Uso Próprio · Inadimplemento · Locação de Imóvel
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51910207120268090029
Processo nº 5191020-71.2026.8.09.0029
1º Juizado Especial Cível e Criminal
Despejo para Uso Próprio
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14040437720268120000
Processo nº 1404043-77.2026.8.12.0000
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Despejo para Uso Próprio
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00216437020058080024
Processo nº 0021643-70.2005.8.08.0024
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Provas em geral · Inadimplemento · Locação de Imóvel · Despejo para Uso Próprio · Rescisão / Resolução
- TJPEDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 00022188720268173090
Processo nº 0002218-87.2026.8.17.3090
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
Despejo para Uso Próprio
- TJSPDespejoProcedenteDespejo nº 40001599720268260474
Processo nº 4000159-97.2026.8.26.0474
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Potirendaba
Despejo para Uso Próprio
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00048055719998100040
Processo nº 0004805-57.1999.8.10.0040
Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)
Despejo para Uso Próprio
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00013594920268250083
Processo nº 0001359-49.2026.8.25.0083
8 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU
Despejo para Uso Próprio
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07001246020268020078
Processo nº 0700124-60.2026.8.02.0078
Foro de Maceió - 3º Juizado Especial Cível da Capital
Despejo para Uso Próprio
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012771820268250083
Processo nº 0001277-18.2026.8.25.0083
8 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU
Despejo para Uso Próprio
- TJPBDespejoProcedenteDespejo nº 08009476020268150731
Processo nº 0800947-60.2026.8.15.0731
2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo
Despejo para Uso Próprio
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00048836520178080011
Processo nº 0004883-65.2017.8.08.0011
GAB. DESEMB. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - VITORIA
Locação de Imóvel · Despejo para Uso Próprio
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08051535220218150001
Processo nº 0805153-52.2021.8.15.0001
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
Despejo para Uso Próprio
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51134736920268090088
Processo nº 5113473-69.2026.8.09.0088
2º Juizado Especial Cível e Criminal
Despejo para Uso Próprio
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51112550420268090174
Processo nº 5111255-04.2026.8.09.0174
GABINETE DESA. ROBERTA NASSER LEONE
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Inadimplemento
- TJCEAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 30031508520268060000
Processo nº 3003150-85.2026.8.06.0000
GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Despejo para Uso Próprio
- TJDFTDespejoProcedenteDespejo nº 07012648920268070014
Processo nº 0701264-89.2026.8.07.0014
VARA C?VEL DO GUAR?
Despejo para Uso Próprio
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50029106920268080012
Processo nº 5002910-69.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Despejo para Uso Próprio · Liminar
- TJDFTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 07034789520268070000
Processo nº 0703478-95.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JOS? EUST?QUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Penhora / Depósito/ Avaliação · Expropriação de Bens · Despejo para Uso Próprio
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00338431620238172001
Processo nº 0033843-16.2023.8.17.2001
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07015918620258020053
Processo nº 0701591-86.2025.8.02.0053
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Despejo para Uso Próprio
- TJPBAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08024394920268150000
Processo nº 0802439-49.2026.8.15.0000
Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
Despejo para Uso Próprio
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07112757020208020001
Processo nº 0711275-70.2020.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Despejo para Uso Próprio
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00000158720268020078
Processo nº 0000015-87.2026.8.02.0078
Foro de Maceió - 3º Juizado Especial Cível da Capital
Despejo para Uso Próprio
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07006060320238070004
Processo nº 0700606-03.2023.8.07.0004
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
Despejo para Uso Próprio
- TJDFTDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 07041587720268070001
Processo nº 0704158-77.2026.8.07.0001
18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Despejo para Uso Próprio · Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes · Despejo por Inadimplemento
- TJGOReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 50658346220268090021
Processo nº 5065834-62.2026.8.09.0021
Vara Judicial
Despejo para Uso Próprio
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07009861520268070006
Processo nº 0700986-15.2026.8.07.0006
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO
Despejo para Uso Próprio
- TJGODespejoProcedenteDespejo nº 50547593320268090051
Processo nº 5054759-33.2026.8.09.0051
8ª Vara Cível
Despejo para Uso Próprio
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50492419720268090007
Processo nº 5049241-97.2026.8.09.0007
3º Juizado Especial Cível
Despejo para Uso Próprio
- TJPEDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 00043647020268172001
Processo nº 0004364-70.2026.8.17.2001
11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00120112120248173090
Processo nº 0012011-21.2024.8.17.3090
GAB. DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY
Despejo para Uso Próprio
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60025006520268030001
Processo nº 6002500-65.2026.8.03.0001
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Despejo para Uso Próprio · Aquisição
- TJPEDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 00028005620268172001
Processo nº 0002800-56.2026.8.17.2001
34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
Despejo para Uso Próprio
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07005817320268070007
Processo nº 0700581-73.2026.8.07.0007
3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE TAGUATINGA
Despejo para Uso Próprio
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.