Jurisprudência sobre Despejo para Uso Próprio
37 decisões públicas tratam de Despejo para Uso Próprio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Despejo para Uso Próprio
Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Despejo para Uso Próprio
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51112550420268090174
Processo nº 5111255-04.2026.8.09.0174
GABINETE DESA. ROBERTA NASSER LEONE
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Inadimplemento
- TJACDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 07142571120258010001
Processo nº 0714257-11.2025.8.01.0001
2ª Vara Cível de Rio Branco
Despejo para Uso Próprio
- TRF5DespejoImprocedenteDespejo nº 08002617020234058108
Processo nº 0800261-70.2023.4.05.8108
27ª Vara Federal
Despejo para Uso Próprio
- TRF5Revisional de AluguelImprocedenteRevisional de Aluguel nº 08051615920244058400
Processo nº 0805161-59.2024.4.05.8400
1ª Vara Federal
Despejo para Uso Próprio
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04945534620248040001
Processo nº 0494553-46.2024.8.04.0001
23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Despejo para Uso Próprio
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07211018120248020001
Processo nº 0721101-81.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital
Rescisão / Resolução · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Despejo para Uso Próprio · Perdas e Danos
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06496310920198040001
Processo nº 0649631-09.2019.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Despejo para Uso Próprio
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06951206420228040001
Processo nº 0695120-64.2022.8.04.0001
19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Despejo para Uso Próprio
- TJAMDespejoProcedenteDespejo nº 07609726920218040001
Processo nº 0760972-69.2021.8.04.0001
12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Despejo para Uso Próprio
- TJAMDespejoProcedenteDespejo nº 06005305020218046300
Processo nº 0600530-50.2021.8.04.6300
3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
Despejo para Uso Próprio
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50755327520218090051
Processo nº 5075532-75.2021.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
Despejo para Uso Próprio
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55681917220208090051
Processo nº 5568191-72.2020.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3
Despejo para Uso Próprio
- TJGORecurso EspecialNão conhecidoRecurso Especial nº 55414327120208090051
Processo nº 5541432-71.2020.8.09.0051
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Despejo para Uso Próprio
- TJROCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 70282685520208220001
Processo nº 7028268-55.2020.8.22.0001
PORTO VELHO - 5ª VARA CÍVEL
Despejo para Uso Próprio
- TJPADespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 08294818020208140301
Processo nº 0829481-80.2020.8.14.0301
5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Despejo para Uso Próprio
- TJPADespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 08000860520208140055
Processo nº 0800086-05.2020.8.14.0055
VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Despejo para Uso Próprio
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50780714820208090051
Processo nº 5078071-48.2020.8.09.0051
1ª Vara Cível
Despejo para Uso Próprio
- TJPADespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 08387767820198140301
Processo nº 0838776-78.2019.8.14.0301
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Despejo para Uso Próprio
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08357819220198140301
Processo nº 0835781-92.2019.8.14.0301
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Despejo para Uso Próprio · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80010425220188050114
Processo nº 8001042-52.2018.8.05.0114
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Locação de Imóvel · Despejo para Uso Próprio · Acidente de Trânsito · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08251165120188140301
Processo nº 0825116-51.2018.8.14.0301
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia
- TJSCConsignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 03130437520178240038
Processo nº 0313043-75.2017.8.24.0038
8ª Vara Cível da Comarca de Joinville
Despejo para Uso Próprio
- TJPADespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaImprocedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 00370316720178140301
Processo nº 0037031-67.2017.8.14.0301
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Despejo para Uso Próprio
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07065437820178010001
Processo nº 0706543-78.2017.8.01.0001
5ª Vara Cível de Rio Branco
Perdas e Danos · Despejo para Uso Próprio
- TJBADespejoProcedenteDespejo nº 80000091020178050034
Processo nº 8000009-10.2017.8.05.0034
VARA CÍVEL
Locação de Imóvel · Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPADespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 07567121620168140301
Processo nº 0756712-16.2016.8.14.0301
11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Despejo para Uso Próprio
- TJPADespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 00091661520168140201
Processo nº 0009166-15.2016.8.14.0201
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
Despejo para Uso Próprio
- TJPADespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 00079019620168140097
Processo nº 0007901-96.2016.8.14.0097
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
Despejo para Uso Próprio
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08229029620168100001
Processo nº 0822902-96.2016.8.10.0001
2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Despejo para Uso Próprio
- TJMADespejoProcedenteDespejo nº 00109800820158100040
Processo nº 0010980-08.2015.8.10.0040
4� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Despejo para Uso Próprio
- TJPAEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00087467520148140008
Processo nº 0008746-75.2014.8.14.0008
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
Despejo para Uso Próprio
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00028103820148120101
Processo nº 0002810-38.2014.8.12.0101
1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Despejo para Uso Próprio
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02579669020118090044
Processo nº 0257966-90.2011.8.09.0044
1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
Despejo para Uso Próprio
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00167353420118140301
Processo nº 0016735-34.2011.8.14.0301
5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Despejo para Uso Próprio
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00036420420118140301
Processo nº 0003642-04.2011.8.14.0301
5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Despejo para Uso Próprio
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04278704220088090003
Processo nº 0427870-42.2008.8.09.0003
Vara Judicial
Despejo para Uso Próprio
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00105148320058100001
Processo nº 0010514-83.2005.8.10.0001
3� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Despejo para Uso Próprio
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.