Jurisprudência sobre Mútuo
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Mútuo — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Mútuo
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 58088991320078130024
Processo nº 5808899-13.2007.8.13.0024
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Prescrição e Decadência · Inadimplemento · Mútuo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50170936620258212001
Processo nº 5017093-66.2025.8.21.2001
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51686483720268217000
Processo nº 5168648-37.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Mútuo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52315651120248210001
Processo nº 5231565-11.2024.8.21.0001
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Mútuo · Adimplemento e Extinção
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50457967520268240000
Processo nº 5045796-75.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51680351720268217000
Processo nº 5168035-17.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Mútuo · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50385202120248210008
Processo nº 5038520-21.2024.8.21.0008
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Mútuo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50229403420228210003
Processo nº 5022940-34.2022.8.21.0003
Gab. Des. Glênio José Wasserstein Hekman
Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51594731920268217000
Processo nº 5159473-19.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Mútuo · Nulidade - Ausência de Citação
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50908790320238210001
Processo nº 5090879-03.2023.8.21.0001
Gab. Des. Pedro Celso Dal Prá
Mútuo
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50011405120218240083
Processo nº 5001140-51.2021.8.24.0083
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo · Rescisão / Resolução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50430625420268240000
Processo nº 5043062-54.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo · Compra e Venda · Rescisão / Resolução
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50006081920248210160
Processo nº 5000608-19.2024.8.21.0160
Gab. Des. João Pedro Cavalli Júnior
Mútuo
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50416871820268240000
Processo nº 5041687-18.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03032857720178240004
Processo nº 0303285-77.2017.8.24.0004
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50009250620268240017
Processo nº 5000925-06.2026.8.24.0017
Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira
Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51421621520268217000
Processo nº 5142162-15.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Claudia Maria Hardt
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Contratos Bancários · Alienação Fiduciária · Mútuo · Pressupostos Processuais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07298866020258070000
Processo nº 0729886-60.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Mútuo
- TJRSEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 51236970320268210001
Processo nº 5123697-03.2026.8.21.0001
17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Mútuo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50376634420268240000
Processo nº 5037663-44.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51396055520268217000
Processo nº 5139605-55.2026.8.21.7000
Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes
Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51376352020268217000
Processo nº 5137635-20.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51364911120268217000
Processo nº 5136491-11.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Mútuo
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50115568820238240930
Processo nº 5011556-88.2023.8.24.0930
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Mútuo
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08004114720244058001
Processo nº 0800411-47.2024.4.05.8001
8ª Vara Federal
Mútuo · Alienação Fiduciária
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50251238920248210008
Processo nº 5025123-89.2024.8.21.0008
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Mútuo
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50147117520218240023
Processo nº 5014711-75.2021.8.24.0023
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08098083620244058000
Processo nº 0809808-36.2024.4.05.8000
3ª Vara Federal
Mútuo · Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão do Saldo Devedor
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51537861420238210001
Processo nº 5153786-14.2023.8.21.0001
Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler
Mútuo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 53036851820258210001
Processo nº 5303685-18.2025.8.21.0001
Gab. Desa. Rute dos Santos Rossato
Mútuo
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007221020268250084
Processo nº 5000722-10.2026.8.25.0084
4º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju
Mútuo
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50113229720258240005
Processo nº 5011322-97.2025.8.24.0005
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51194113420268217000
Processo nº 5119411-34.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Mútuo · Execução de Título Extrajudicial · Estabelecimentos de Ensino
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51753130620258217000
Processo nº 5175313-06.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Mútuo
- TRF1MonitóriaProcedenteMonitória nº 10388631720264013400
Processo nº 1038863-17.2026.4.01.3400
14ª - Brasília
Mútuo
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00323962020248250001
Processo nº 0032396-20.2024.8.25.0001
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Defeito, nulidade ou anulação · Mútuo · Assistência Judiciária Gratuita · Prestação de Serviços · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52332193320248210001
Processo nº 5233219-33.2024.8.21.0001
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Mútuo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50896945620258210001
Processo nº 5089694-56.2025.8.21.0001
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Mútuo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52877255620248210001
Processo nº 5287725-56.2024.8.21.0001
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51156560220268217000
Processo nº 5115656-02.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Mútuo · Impenhorabilidade
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51155763820268217000
Processo nº 5115576-38.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Maria Inês Claraz de Souza Linck
Contratos Bancários · Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51154672420268217000
Processo nº 5115467-24.2026.8.21.7000
Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior
Mensalidades · Mútuo
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07003648220218070014
Processo nº 0700364-82.2021.8.07.0014
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Pagamento · Indenização por Dano Moral · Mútuo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10158352320268110000
Processo nº 1015835-23.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Mútuo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08082715620164058300
Processo nº 0808271-56.2016.4.05.8300
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Mútuo · Direito de Imagem · Indenização por Dano Material
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52824052520248210001
Processo nº 5282405-25.2024.8.21.0001
Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz
Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51126542420268217000
Processo nº 5112654-24.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Mútuo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50019021020238210074
Processo nº 5001902-10.2023.8.21.0074
Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz
Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51124143520268217000
Processo nº 5112414-35.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins
Mútuo · Penhora no Rosto dos Autos
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50131511920248210010
Processo nº 5013151-19.2024.8.21.0010
Gab. Des. Pedro Luiz Pozza
Mútuo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50301121320268240000
Processo nº 5030112-13.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Mútuo · Distribuição Dinâmica - Inversão
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50033425420238210005
Processo nº 5003342-54.2023.8.21.0005
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Mútuo
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07397042720258070003
Processo nº 0739704-27.2025.8.07.0003
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Defeito, nulidade ou anulação · Inadimplemento · Mútuo
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08076121820144058300
Processo nº 0807612-18.2014.4.05.8300
21ª Vara Federal
Mútuo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50281098520268240000
Processo nº 5028109-85.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo · Distribuição Dinâmica - Inversão · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10009695320238110052
Processo nº 1000969-53.2023.8.11.0052
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado
Mútuo · Inadimplemento
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50000224720208240189
Processo nº 5000022-47.2020.8.24.0189
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40013389720268260108
Processo nº 4001338-97.2026.8.26.0108
Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajamar
Mútuo
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08000285820144058312
Processo nº 0800028-58.2014.4.05.8312
34ª Vara Federal
Mútuo
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00048528020264050000
Processo nº 0004852-80.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Mútuo · Aquisição
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