Jurisprudência sobre Compromisso
143 decisões públicas tratam de Compromisso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Compromisso
Calculado de 143 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Compromisso
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08393229820258190038
Processo nº 0839322-98.2025.8.19.0038
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Compromisso · Indenização por Dano Material · Serviços Profissionais
- TJMARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08010484120258100030
Processo nº 0801048-41.2025.8.10.0030
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE CAXIAS
Compromisso · Mútuo
- TJSPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 40011633220268260358
Processo nº 4001163-32.2026.8.26.0358
Juízo Titular I - 2ª Vara da Comarca de Mirassol
Compromisso
- TJPICumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08000852920268180142
Processo nº 0800085-29.2026.8.18.0142
JECC BATALHA - SEDE
Cédula de Crédito Bancário · Compromisso
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50015711520264020000
Processo nº 5001571-15.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Compromisso · Cláusulas Abusivas
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50023136420268080024
Processo nº 5002313-64.2026.8.08.0024
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08002617920234058105
Processo nº 0800261-79.2023.4.05.8105
23ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08125127620254058100
Processo nº 0812512-76.2025.4.05.8100
4ª Vara Federal
Compromisso
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08435699820258230010
Processo nº 0843569-98.2025.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Compromisso
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02545406220258041000
Processo nº 0254540-62.2025.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Compromisso
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60740462020258030001
Processo nº 6074046-20.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Compromisso
- TRF5MonitóriaProcedenteMonitória nº 08000102020214058109
Processo nº 0800010-20.2021.4.05.8109
34ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5MonitóriaProcedenteMonitória nº 08003118120234058501
Processo nº 0800311-81.2023.4.05.8501
6ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5MonitóriaProcedenteMonitória nº 08140063120204058300
Processo nº 0814006-31.2020.4.05.8300
10ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08042426320254058100
Processo nº 0804242-63.2025.4.05.8100
1ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08008023720224058400
Processo nº 0800802-37.2022.4.05.8400
5ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08123052820214058000
Processo nº 0812305-28.2021.4.05.8000
13ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08008705420174058305
Processo nº 0800870-54.2017.4.05.8305
23ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08133520520244058300
Processo nº 0813352-05.2024.4.05.8300
5ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08011248520254058001
Processo nº 0801124-85.2025.4.05.8001
8ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08004676920234058307
Processo nº 0800467-69.2023.4.05.8307
26ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08000457920224058000
Processo nº 0800045-79.2022.4.05.8000
13ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5MonitóriaImprocedenteMonitória nº 08060616520214058200
Processo nº 0806061-65.2021.4.05.8200
10ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08007254820244058500
Processo nº 0800725-48.2024.4.05.8500
3ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08033981220224058200
Processo nº 0803398-12.2022.4.05.8200
10ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08014057920234058302
Processo nº 0801405-79.2023.4.05.8302
24ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08003457620254058504
Processo nº 0800345-76.2025.4.05.8504
2ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08005235320234058000
Processo nº 0800523-53.2023.4.05.8000
3ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08004546720234058405
Processo nº 0800454-67.2023.4.05.8405
15ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08197422520234058300
Processo nº 0819742-25.2023.4.05.8300
12ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08099161820224058200
Processo nº 0809916-18.2022.4.05.8200
10ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08003684120234058100
Processo nº 0800368-41.2023.4.05.8100
1ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08002895420224058308
Processo nº 0800289-54.2022.4.05.8308
17ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08045426820244058000
Processo nº 0804542-68.2024.4.05.8000
1ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08115970720234058000
Processo nº 0811597-07.2023.4.05.8000
13ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08168738920234058300
Processo nº 0816873-89.2023.4.05.8300
5ª Vara Federal
Compromisso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08003403820174058309
Processo nº 0800340-38.2017.4.05.8309
27ª Vara Federal
Compromisso
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02011481320258041000
Processo nº 0201148-13.2025.8.04.1000
10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Compromisso
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00078042520254058000
Processo nº 0007804-25.2025.4.05.8000
9ª Vara Federal
Compromisso
- TJAMExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00111095920258041000
Processo nº 0011109-59.2025.8.04.1000
17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Compromisso
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50123084820244020000
Processo nº 5012308-48.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Compromisso · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50015787520244020000
Processo nº 5001578-75.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Compromisso · Extinção da Execução · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJGOCobrança de Cédula de Crédito IndustrialProcedenteCobrança de Cédula de Crédito Industrial nº 58206592020238090117
Processo nº 5820659-20.2023.8.09.0117
Vara Judicial
Compromisso
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 51028238920234025101
Processo nº 5102823-89.2023.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compromisso · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 51012978720234025101
Processo nº 5101297-87.2023.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compromisso · Contratos Bancários · Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10049815120234013503
Processo nº 1004981-51.2023.4.01.3503
Vara Única de Rio Verde
Compromisso
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50133402520234020000
Processo nº 5013340-25.2023.4.02.0000
GABINETE 13
Compromisso · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Limitação de Juros · Cédula de Crédito Bancário · Superendividamento · Efeitos
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50083077420234025102
Processo nº 5008307-74.2023.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Compromisso · Suspensão da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10102571820234014100
Processo nº 1010257-18.2023.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Compromisso
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05137598020238040001
Processo nº 0513759-80.2023.8.04.0001
18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Compromisso
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53455758220238090051
Processo nº 5345575-82.2023.8.09.0051
17ª Vara Cível e Ambiental
Compromisso
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50614698420234025101
Processo nº 5061469-84.2023.4.02.5101
21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compromisso · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Cédula de Crédito Bancário
- TRF2Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 50101863120234025001
Processo nº 5010186-31.2023.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Compromisso · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Pagamento do Débito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50027959020234020000
Processo nº 5002795-90.2023.4.02.0000
GABINETE 19
Compromisso · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada · Desconto em folha de pagamento
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08189596720224058300
Processo nº 0818959-67.2022.4.05.8300
7ª Vara Federal
Compromisso
- TRF2MonitóriaImprocedenteMonitória nº 50843768720224025101
Processo nº 5084376-87.2022.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compromisso
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 56805687220218090011
Processo nº 5680568-72.2021.8.09.0011
5ª Vara Cível
Compromisso
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50014014420218080056
Processo nº 5001401-44.2021.8.08.0056
1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização do Prejuízo · Empreitada · Compromisso · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TJROCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 70067676920218220014
Processo nº 7006767-69.2021.8.22.0014
VILHENA - 4ª VARA CÍVEL
Compromisso · Prestação de Serviços
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50107504620214020000
Processo nº 5010750-46.2021.4.02.0000
GABINETE 15
Compromisso · Corretagem · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Sistema Financeiro da Habitação · Alienação Fiduciária · Litisconsórcio · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Compra e Venda
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