Jurisprudência sobre Locação de Móvel
33 decisões públicas tratam de Locação de Móvel — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Locação de Móvel
Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Locação de Móvel
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005441220245120026
Processo nº 0000544-12.2024.5.12.0026
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Produção · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomad
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 61033826920258030001
Processo nº 6103382-69.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Ato / Negócio Jurídico · Locação de Móvel
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006253620245120001
Processo nº 0000625-36.2024.5.12.0001
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Produção · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Ter
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00435655020238030001
Processo nº 0043565-50.2023.8.03.0001
Gabinete 05
Indenização por Dano Moral · Locação de Móvel
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 02394183020253000000
Processo nº 0239418-30.2025.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Locação de Móvel · Efeito Suspensivo a Recurso · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Prestação de Serviços
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001840920255120005
Processo nº 0000184-09.2025.5.12.0005
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Multa Convencional · FGTS · Férias · Assiduidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Locação de Móvel
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010169520235120010
Processo nº 0001016-95.2023.5.12.0010
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Multa Convencional · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Produção · Indenização por Dano Moral · Locação
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00930402120248041000
Processo nº 0093040-21.2024.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Locação de Móvel
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00867741820248041000
Processo nº 0086774-18.2024.8.04.1000
22ª Vara do Juizado Especial Cível
Locação de Móvel
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01160083920238160000
Processo nº 0116008-39.2023.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Locação de Móvel
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007567620235120023
Processo nº 0000756-76.2023.5.12.0023
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Horas Extras · Sucumbenciais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Locação de Móvel
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 11243839720188260100
Processo nº 1124383-97.2018.8.26.0100
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Locação de Móvel
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009696520235120061
Processo nº 0000969-65.2023.5.12.0061
Gabinete Vago - GRBP
Auxílio-Alimentação · Horas Extras · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Produção · Multa de 40% do FGTS · Locação de Móvel
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 56823502920238090049
Processo nº 5682350-29.2023.8.09.0049
2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões
Locação de Móvel
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40110497920238040000
Processo nº 4011049-79.2023.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
Locação de Móvel
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07079253320228010001
Processo nº 0707925-33.2022.8.01.0001
4ª Vara Cível de Rio Branco
Locação de Móvel
- TJESReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 50123783320218080012
Processo nº 5012378-33.2021.8.08.0012
2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
Locação de Móvel · Liminar
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00424629720198190002
Processo nº 0042462-97.2019.8.19.0002
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Locação de Móvel
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08626249420198140301
Processo nº 0862624-94.2019.8.14.0301
10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Locação de Móvel
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80010515920158050036
Processo nº 8001051-59.2015.8.05.0036
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pagamento · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Contratos Bancários · Prestação de Serviços · Locação de Móvel
- TJPARecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08385033620188140301
Processo nº 0838503-36.2018.8.14.0301
VICE PRESIDENCIA DO TJE/PA
Locação de Móvel
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52894821120188090137
Processo nº 5289482-11.2018.8.09.0137
1ª Vara Cível
Locação de Móvel
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05184006020188050001
Processo nº 0518400-60.2018.8.05.0001
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Correção Monetária · Cláusula Penal · Pagamento · Prestação de Serviços · Locação de Móvel
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00027080620145170011
Processo nº 0002708-06.2014.5.17.0011
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Outras Gratificações · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Produtividade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Locação de Móvel
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07028776920178010001
Processo nº 0702877-69.2017.8.01.0001
1ª Vara Cível de Rio Branco
Locação de Móvel
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04003442220168090100
Processo nº 0400344-22.2016.8.09.0100
2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
Locação de Móvel
- TJESIncidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaProcedenteIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 00222623920168080048
Processo nº 0022262-39.2016.8.08.0048
2ª VARA CÍVEL - SERRA
Provas em geral · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Locação de Móvel
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00083300820154013100
Processo nº 0008330-08.2015.4.01.3100
02ª - Macapá
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Locação de Móvel · Sucumbenciais
- TJESEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00183362120148080048
Processo nº 0018336-21.2014.8.08.0048
4ª VARA CÍVEL - SERRA
Locação de Móvel · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Extinção da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07120337320128040001
Processo nº 0712033-73.2012.8.04.0001
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Locação de Móvel
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00045811420104013502
Processo nº 0004581-14.2010.4.01.3502
01ª Anápolis
Locação de Imóvel · Locação de Móvel · Indenização por Dano Moral
- TJPARenovatória de LocaçãoParcialmente procedenteRenovatória de Locação nº 00093564720088140301
Processo nº 0009356-47.2008.8.14.0301
4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Locação de Móvel
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00547652920068090051
Processo nº 0054765-29.2006.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1
Causas Supervenientes à Sentença · Locação de Móvel
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