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TJMAImprocedenteJulgamento: 06/03/2026

Apelação Cível nº 08046116220248100035

Processo nº 0804611-62.2024.8.10.0035

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Protesto Indevido de Título · Repetição do Indébito · Desconto em folha de pagamento · Exclusão de associado · Indenização por Dano Material · Defeito, nulidade ou anulação · Constituição de Renda · Pagamento Indevido · Descontos Indevidos
Protesto Indevido de TítuloRepetição do IndébitoDesconto em folha de pagamentoExclusão de associadoIndenização por Dano MaterialDefeito, nulidade ou anulaçãoConstituição de RendaPagamento IndevidoDescontos Indevidos
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Como os tribunais decidem: Protesto Indevido de Título

48% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 8.049 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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