Jurisprudência sobre Desconto em folha de pagamento
212 decisões públicas tratam de Desconto em folha de pagamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desconto em folha de pagamento
Calculado de 212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desconto em folha de pagamento
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50031977920248130071
Processo nº 5003197-79.2024.8.13.0071
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08021005420268100057
Processo nº 0802100-54.2026.8.10.0057
2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
Desconto em folha de pagamento
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50062603020238210070
Processo nº 5006260-30.2023.8.21.0070
Gab. Des. Eduardo Kraemer
Desconto em folha de pagamento
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08085921320258120002
Processo nº 0808592-13.2025.8.12.0002
Gab. Juíza Denize de Barros Dodero
Desconto em folha de pagamento
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08024086820258100108
Processo nº 0802408-68.2025.8.10.0108
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)
Tarifas · Desconto em folha de pagamento
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50001555120238240006
Processo nº 5000155-51.2023.8.24.0006
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil
Desconto em folha de pagamento
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08085832720258150371
Processo nº 0808583-27.2025.8.15.0371
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desconto em folha de pagamento
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08011937920268100057
Processo nº 0801193-79.2026.8.10.0057
2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
Desconto em folha de pagamento
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10042101220268260602
Processo nº 1004210-12.2026.8.26.0602
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Desconto em folha de pagamento · Repetição do Indébito
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006795220238120033
Processo nº 0800679-52.2023.8.12.0033
Gab. Des. Alexandre Raslan
Desconto em folha de pagamento
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 52332428520268090051
Processo nº 5233242-85.2026.8.09.0051
10º Juizado Especial Cível
Desconto em folha de pagamento
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50009955420258240018
Processo nº 5000995-54.2025.8.24.0018
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil
Desconto em folha de pagamento
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00039555220264050000
Processo nº 0003955-52.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Descontos Indevidos · Direito de Imagem · Desconto em folha de pagamento
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08008059820258100062
Processo nº 0800805-98.2025.8.10.0062
Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)
Protesto Indevido de Título · Indenização por Dano Material · Desconto em folha de pagamento · Defeito, nulidade ou anulação
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020387120255020434
Processo nº 1002038-71.2025.5.02.0434
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Desconto em folha de pagamento · Multa Cominatória / Astreintes · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50290928920254025101
Processo nº 5029092-89.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Indenização por Dano Moral · Desconto em folha de pagamento
- TJROApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 70169598320248220005
Processo nº 7016959-83.2024.8.22.0005
GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
Empréstimo consignado · Desconto em folha de pagamento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50006264220264025104
Processo nº 5000626-42.2026.4.02.5104
1ª Vara Federal de Volta Redonda
Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10000904420245020074
Processo nº 1000090-44.2024.5.02.0074
Gabinete da Presidencia
Prisão Civil · Desconto em folha de pagamento
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00002789520248173110
Processo nº 0000278-95.2024.8.17.3110
Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
Desconto em folha de pagamento
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011155620245120034
Processo nº 0001115-56.2024.5.12.0034
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Salário-Família · Descontos Indevidos · Adicional de Horas Extras · Gratificação Natalina/13º salário · Desconto em folha de pagamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Multa Convencional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS ·
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07025836820258020046
Processo nº 0702583-68.2025.8.02.0046
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Descontos Indevidos · Indenização por Dano Material · Tarifas · Desconto em folha de pagamento · Repetição de indébito
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07000596820268020077
Processo nº 0700059-68.2026.8.02.0077
Foro de Maceió - 8º Juizado Especial Cível da Capital
Empréstimo consignado · Cartão de Crédito · Análise de Crédito · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Seguro
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00056939520258044400
Processo nº 0005693-95.2025.8.04.4400
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Desconto em folha de pagamento
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08004272720228180030
Processo nº 0800427-27.2022.8.18.0030
GAB. DES. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Gratificação Natalina/13º salário · Desconto em folha de pagamento · Indenização / Terço Constitucional
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017185920255120046
Processo nº 0001718-59.2025.5.12.0046
2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
Desconto em folha de pagamento · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupaciona
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70756905020258220001
Processo nº 7075690-50.2025.8.22.0001
PORTO VELHO - 1ª VARA DE FAZENDA E SAÚDE PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repetição de indébito · Desconto em folha de pagamento
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70061015620258220005
Processo nº 7006101-56.2025.8.22.0005
GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
Desconto em folha de pagamento
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08648992420248120001
Processo nº 0864899-24.2024.8.12.0001
Gab. Juiz Fábio Possik Salamene
Desconto em folha de pagamento
- TJMSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08135409520258120002
Processo nº 0813540-95.2025.8.12.0002
5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Defeito, nulidade ou anulação · Perdas e Danos · Desconto em folha de pagamento
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 06008824320258044400
Processo nº 0600882-43.2025.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Desconto em folha de pagamento
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08114701120258120001
Processo nº 0811470-11.2025.8.12.0001
Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira
Desconto em folha de pagamento
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07010048220258020047
Processo nº 0701004-82.2025.8.02.0047
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Desconto em folha de pagamento · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Práticas Abusivas
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015455320245120019
Processo nº 0001545-53.2024.5.12.0019
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Desconto em folha de pagamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Estabilidade Acidentária · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização p
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51101675320254025101
Processo nº 5110167-53.2025.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Empréstimo consignado · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51082170920254025101
Processo nº 5108217-09.2025.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Dever de Informação · Repetição do Indébito · Cláusulas Abusivas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020348020235020603
Processo nº 1002034-80.2023.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Desconto em folha de pagamento · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Pagamento
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07492728220238020001
Processo nº 0749272-82.2023.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Cláusulas Abusivas · Desconto em folha de pagamento · Cartão de Crédito · Vendas casadas · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Empréstimo consignado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025211020245020605
Processo nº 1002521-10.2024.5.02.0605
SDI-5 - Cadeira 10
Desconto em folha de pagamento · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Pessoa Jurídica de Direito Público · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substit
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50286599420254025001
Processo nº 5028659-94.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral · Desconto em folha de pagamento · Dever de Informação · Descontos Indevidos · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10040714720254013602
Processo nº 1004071-47.2025.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Desconto em folha de pagamento · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00028157120258045800
Processo nº 0002815-71.2025.8.04.5800
2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Desconto em folha de pagamento
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07390476620248020001
Processo nº 0739047-66.2024.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Cartão de Crédito · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado · Dever de Informação
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07019071520258020081
Processo nº 0701907-15.2025.8.02.0081
Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital
Cartão de Crédito · Desconto em folha de pagamento · Direito de Imagem · Indenização por Dano Material · Defeito, nulidade ou anulação
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07244497320258020001
Processo nº 0724449-73.2025.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Dever de Informação · Empréstimo consignado · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Cartão de Crédito · Oferta e Publicidade
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07007779220258020047
Processo nº 0700777-92.2025.8.02.0047
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Oferta e Publicidade · Cartão de Crédito · Desconto em folha de pagamento · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013179420245120046
Processo nº 0001317-94.2024.5.12.0046
OJ de Análise de Recurso
Desconto em folha de pagamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · intervalo Interjonadas · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização
- TJAPConsignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 60612534920258030001
Processo nº 6061253-49.2025.8.03.0001
3ª Vara Cível de Macapá
Desconto em folha de pagamento · Perdas e Danos · Empréstimo consignado
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50779340320254025101
Processo nº 5077934-03.2025.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00128288620254058500
Processo nº 0012828-86.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Interpretação / Revisão de Contrato · Desconto em folha de pagamento · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07598272720248020001
Processo nº 0759827-27.2024.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Vendas casadas · Oferta e Publicidade · Pagamento em Consignação · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Desconto em folha de pagamento · Empréstimo consignado · Dever de Informação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00116607920254058102
Processo nº 0011660-79.2025.4.05.8102
17ª Vara Federal
Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01883943920258041000
Processo nº 0188394-39.2025.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Desconto em folha de pagamento
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07203872420248020001
Processo nº 0720387-24.2024.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Desconto em folha de pagamento · Empréstimo consignado · Vendas casadas · Cláusulas Abusivas · Dever de Informação
- TJACProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07110942320258010001
Processo nº 0711094-23.2025.8.01.0001
4ª Vara Cível de Rio Branco
Desconto em folha de pagamento
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007668020255120046
Processo nº 0000766-80.2025.5.12.0046
2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
Desconto em folha de pagamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Grupo Econômico
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07279677120258020001
Processo nº 0727967-71.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Oferta e Publicidade · Cartão de Crédito · Desconto em folha de pagamento · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005313720255120039
Processo nº 0000531-37.2025.5.12.0039
3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Desconto em folha de pagamento · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01452389820258041000
Processo nº 0145238-98.2025.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Desconto em folha de pagamento
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00030629320258047500
Processo nº 0003062-93.2025.8.04.7500
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TEFÉ
Desconto em folha de pagamento
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.