Jurisprudência sobre Comunicação falsa de crime ou de contravenção
23 decisões públicas tratam de Comunicação falsa de crime ou de contravenção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Calculado de 100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- TJDFTApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07152542020258070003
Processo nº 0715254-20.2025.8.07.0003
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. MARGARETH CRISTINA BECKER
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso · Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00296260220263000000
Processo nº 0029626-02.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Corrupção ativa · Corrupção passiva
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50157655720238240039
Processo nº 5015765-57.2023.8.24.0039
VICE-PRESIDÃNCIA
Roubo Majorado · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53505417620258090000
Processo nº 5350541-76.2025.8.09.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Ameaça · Extorsão · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Falsa identidade · Falso testemunho ou falsa perícia · Violação de domicílio
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00517960220253000000
Processo nº 0051796-02.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Apropriação indébita · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 00401291920253000000
Processo nº 0040129-19.2025.3.00.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Feminicídio · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04633907920243000000
Processo nº 0463390-79.2024.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Furto Qualificado · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Uso de documento falso · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 03061529420243000000
Processo nº 0306152-94.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Prisão Preventiva · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Furto Qualificado
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02851636720243000000
Processo nº 0285163-67.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Associação Criminosa · Estelionato · Fraude processual · Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00707789820243000000
Processo nº 0070778-98.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Receptação Qualificada · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00225740520218130079
Processo nº 0022574-05.2021.8.13.0079
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Furto Qualificado · Quadrilha ou Bando · Receptação Qualificada · Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- TRF1Restituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 10021402020234014300
Processo nº 1002140-20.2023.4.01.4300
04ª - Palmas
Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Restituição de Coisas Apreendidas · Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50003542820228240000
Processo nº 5000354-28.2022.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Prisão Preventiva · Roubo qualificado · Furto Qualificado · Quadrilha ou Bando · Uso de documento falso · Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00736002020218190000
Processo nº 0073600-20.2021.8.19.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Fiança · Furto Qualificado · Receptação Qualificada · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · COVID-19
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50540008420218240000
Processo nº 5054000-84.2021.8.24.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Liberdade Provisória · Furto Qualificado · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Falsidade ideológica · Quadrilha ou Bando
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00111416720128260625
Processo nº 0011141-67.2012.8.26.0625
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22206947420208260000
Processo nº 2220694-74.2020.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Estelionato · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Crimes ocorridos na investigação da prova
- TJACTermo CircunstanciadoImprocedenteTermo Circunstanciado nº 00003703220208010015
Processo nº 0000370-32.2020.8.01.0015
Vara Unica de Mâncio Lima
Ameaça · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) · Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 01328364220138240064
Processo nº 0132836-42.2013.8.24.0064
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Furto
- TJRRAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00126140620148230010
Processo nº 0012614-06.2014.8.23.0010
1ª VARA CRIMINAL
Falsidade ideológica · Parto Suposto · Registro de Nascimento Inexistente · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Falsa identidade
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00355253120138030001
Processo nº 0035525-31.2013.8.03.0001
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Auto-acusação falsa · Falso testemunho ou falsa perícia · Fraude processual · Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 02213727920138040001
Processo nº 0221372-79.2013.8.04.0001
6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Quadrilha ou Bando · Roubo
- TRF4Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00075399620004047201
Processo nº 0007539-96.2000.4.04.7201
1ª Vara Federal de Joinville
Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Crimes contra a Ordem Tributária · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Inutilização de edital ou de sinal · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valore
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