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TJACImprocedenteJulgamento: 01/10/2020

Termo Circunstanciado nº 00003703220208010015

Processo nº 0000370-32.2020.8.01.0015

Vara Unica de Mâncio Lima

Ameaça · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) · Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
AmeaçaComunicação falsa de crime ou de contravençãoUltraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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