Jurisprudência sobre Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
2 decisões públicas tratam de Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
- TJACTermo CircunstanciadoImprocedenteTermo Circunstanciado nº 00003703220208010015
Processo nº 0000370-32.2020.8.01.0015
Vara Unica de Mâncio Lima
Ameaça · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) · Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 30000282320138260660
Processo nº 3000028-23.2013.8.26.0660
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Grave · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
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