TJDFTImprocedenteJulgamento: 17/03/2026

Apelação Criminal nº 07152542020258070003

Processo nº 0715254-20.2025.8.07.0003

GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. MARGARETH CRISTINA BECKER

Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso · Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Comunicação falsa de crime ou de contravenção

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Como os tribunais decidem: Comunicação falsa de crime ou de contravenção

49% procedente14% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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