STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/01/2026

Habeas Corpus nº 00296260220263000000

Processo nº 0029626-02.2026.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Corrupção ativa · Corrupção passiva

Prisão Preventiva Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Comunicação falsa de crime ou de contravenção Corrupção ativa Corrupção passiva

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Violação do sigilo funcional ·
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