TSTImprocedenteJulgamento: 30/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100407420215030041

Processo nº 0010040-74.2021.5.03.0041

Gabinete da Presidencia

Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Dano Moral / Material · Desconto Assistencial · Valor Arbitrado · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Diárias · Prêmio · Seguro de Vida · Cartão de Ponto · Desconto por Dano - Norma Coletiva · FGTS · Indenização por Dano Moral · Contribuição Sindical · Terceirização/Tomador de Serviços · Divisor · Horas Extras · Ônus da Prova · Condições Degradantes · Verbas Rescisórias · Suspeição · Repetição da Prova · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos · Hora Extra/Intervalo · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Outros Descontos Salariais · Aplicabilidade · Saldo de Salário · Documental · Reflexos · Correção Monetária · Vigência/Ultratividade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Reexame de Fatos e Provas · Multa de 40% do FGTS · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Férias Proporcionais · FGTS · Desconto Sindical · Produção

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Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

30% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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