Jurisprudência sobre Reexame de Fatos e Provas
157 decisões públicas tratam de Reexame de Fatos e Provas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reexame de Fatos e Provas
Calculado de 256 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reexame de Fatos e Provas
- TJRSAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 51179087520268217000
Processo nº 5117908-75.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Ação Rescisória · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reexame de Fatos e Provas · Representação Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018686920245070028
Processo nº 0001868-69.2024.5.07.0028
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reexame de Fatos e Provas · Ente Público · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Administração Pública · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSEAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00001786820268250000
Processo nº 0000178-68.2026.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reexame de Fatos e Provas · Documento Novo · Vícios Formais da Sentença · Decisão Rescindenda · Erro de Procedimento · Falsidade de Prova
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00695364820218160000
Processo nº 0069536-48.2021.8.16.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Restituição ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reexame de Fatos e Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002436320245070007
Processo nº 0000243-63.2024.5.07.0007
Gabinete da Presidencia
Reexame de Fatos e Provas · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa por ED Protelatórios · Acidente de Trabalho
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50450464320258217000
Processo nº 5045046-43.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Adimplemento e Extinção · Mútuo · Ausência de Interesse Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Reexame de Fatos e Provas · Oposição
- TRT8Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00013449520255080000
Processo nº 0001344-95.2025.5.08.0000
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Reexame de Fatos e Provas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00029595119988140000
Processo nº 0002959-51.1998.8.14.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Isonomia/Equivalência Salarial · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reexame de Fatos e Provas · Cumprimento Provisório de Sentença
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50008732120224030000
Processo nº 5000873-21.2022.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Concessão · Violação Literal à Disposição de Lei · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Reexame de Fatos e Provas
- TRT23Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00004016120255230000
Processo nº 0000401-61.2025.5.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Pessoas com deficiência · Decisão Rescindenda · Dolo ou Colusão entre as Partes · Reexame de Fatos e Provas · Lide Simulada
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00578588620208190000
Processo nº 0057858-86.2020.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Protesto Indevido de Título · Sustação de Protesto · Ação Anulatória · Reexame de Fatos e Provas · Letra de Câmbio
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08008279320234050000
Processo nº 0800827-93.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Erro de Procedimento · Extinção da Execução · Reexame de Fatos e Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103514820215150068
Processo nº 0010351-48.2021.5.15.0068
Gabinete da Presidencia
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Indenização por Dano Material · Correção Monetária · Reexame de Fatos e Provas · Complementação de Benefício Previdenciário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50522446920238240000
Processo nº 5052244-69.2023.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Erro de Fato · Documento Novo · Penhora / Depósito/ Avaliação · Reexame de Fatos e Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004194420205020382
Processo nº 1000419-44.2020.5.02.0382
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Função · Aplicabilidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Reexame de Fatos e Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105459620215030063
Processo nº 0010545-96.2021.5.03.0063
Gabinete da Presidencia
Documental · Acidente de Trabalho · Prova Ilícita · Repetição da Prova · Adicional de Horas Extras · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Suspeição · Indenização por Dano Material · Hora Extra/Intervalo · Indenização por Dano Material · Base de Cálculo · Acidente de Trabalho ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106183420215030042
Processo nº 0010618-34.2021.5.03.0042
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Cartão de Ponto · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Sindical · Hora Extra/Intervalo · Honorários Advocatícios · Outros Descontos Salariais · Documental · Diferenças por Desvio de Função · Desvio de Função e Reenquadramento · Desconto Assist
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001696720145050022
Processo nº 0000169-67.2014.5.05.0022
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 467 da CLT · Reexame de Fatos e Provas
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00801996920235220000
Processo nº 0080199-69.2023.5.22.0000
Gabinete da Vice-Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Reexame de Fatos e Provas · Erro de Fato · Ação Rescisória · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107102820205030048
Processo nº 0010710-28.2020.5.03.0048
Gabinete da Presidencia
Rural · Seguro de Vida · Adicional de Insalubridade · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Adicional de Horas Extras · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral · Prêmio · Base de Cálculo · Reexame de Fatos e Provas · Enquadramento Sindical · Suspe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100659420215030168
Processo nº 0010065-94.2021.5.03.0168
Gabinete da Presidencia
indenização Adicional · Documental · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Prorrogação do Horário Noturno · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional de Caráter Pessoal · Prêmio · Diárias · Hora Extra/Intervalo · Adicional Noturno · Divisor · Suspeição · Participaç
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10004019820225020302
Processo nº 1000401-98.2022.5.02.0302
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Valor Arbitrado · Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Valor da Causa ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007704520225230005
Processo nº 0000770-45.2022.5.23.0005
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Guias do Seguro Desemprego · Sucessão de Empregadores · Vale Transporte · Honorários Advocatícios · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Assinatura Eletrônica / Digital · Reexame de Fatos e Provas · Programa de Assistência Médica - Benef
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205024020225040102
Processo nº 0020502-40.2022.5.04.0102
Gabinete da Presidencia
FGTS · Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Restituição/Indenização de Despesas · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Gratificação Semestr
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002538820225230086
Processo nº 0000253-88.2022.5.23.0086
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Férias / Gozo / Fruição · Aviso Prévio · Outras Hipóteses de Estabilidade · FGTS · Gestante · Depósito/Diferenças · Integração ao Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Guias do Seguro Desemprego · Gratifica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10178576420208110000
Processo nº 1017857-64.2020.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ausência de Recolhimento · Reexame de Fatos e Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006646320215020077
Processo nº 1000664-63.2021.5.02.0077
Gabinete da Presidencia
Reexame de Fatos e Provas · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Dispensa Discriminatória · Regime 12x36 · Adicional de Insalubridade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100407420215030041
Processo nº 0010040-74.2021.5.03.0041
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Dano Moral / Material · Desconto Assistencial · Valor Arbitrado · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Diárias · Prêmio · Seguro de Vida · Cartão de Ponto · Desconto por Dano - Norma Coletiva · FGTS · Indeniza
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011116220205020311
Processo nº 1001111-62.2020.5.02.0311
Gabinete da Presidencia
Reexame de Fatos e Provas · Confissão · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Contrato Individual de Trabalho · Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Sucumbência · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005130320225020291
Processo nº 1000513-03.2022.5.02.0291
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Adicional Noturno · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reexame de Fatos e Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012708320175020319
Processo nº 1001270-83.2017.5.02.0319
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Intervalo · Reexame de Fatos e Provas · Assédio Moral · Valor Arbitrado · Dispensa Discriminatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011052020215020473
Processo nº 1001105-20.2021.5.02.0473
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Reexame de Fatos e Provas · Bancários · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Sucumbência · Cargo de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009266820215020382
Processo nº 1000926-68.2021.5.02.0382
Gabinete da Presidencia
Juros · Divisor de Horas Extras · Cargo de Confiança · Reexame de Fatos e Provas · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009709120215020316
Processo nº 1000970-91.2021.5.02.0316
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Horas Extras · Reflexos · Divisor · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Periculosidade · Honorários Periciais · Reex
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012812720215020011
Processo nº 1001281-27.2021.5.02.0011
Gabinete da Presidencia
Reexame de Fatos e Provas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Conflito de Competência · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004974220205020316
Processo nº 1000497-42.2020.5.02.0316
Gabinete da Presidencia
Reexame de Fatos e Provas · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013407320195020467
Processo nº 1001340-73.2019.5.02.0467
Gabinete da Presidencia
Reexame de Fatos e Provas · Rescisão Indireta · Valor Arbitrado · Honorários Periciais · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108447320205030042
Processo nº 0010844-73.2020.5.03.0042
Gabinete da Presidencia
Indenizado - Efeitos · Desconto Assistencial · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Repetição da Prova · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Contribuição Sindical · Indenização Adicional · Documental · Verbas Rescisórias · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004300820205220003
Processo nº 0000430-08.2020.5.22.0003
Gabinete da Presidencia
Provas · Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Reexame de Fatos e Provas · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014507820215020604
Processo nº 1001450-78.2021.5.02.0604
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Valor da Causa · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Reexame de Fatos e Provas · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017047920195020003
Processo nº 1001704-79.2019.5.02.0003
Gabinete da Presidencia
Intervalo Interjornada · Doença Ocupacional · Correção Monetária · Doença Ocupacional · Adicional Noturno · Periculosidade · Compensação de Jornada · Reexame de Fatos e Provas · Advogados · Armazenamento de Líquido Inflamável · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional d
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00010993920235050000
Processo nº 0001099-39.2023.5.05.0000
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Nulidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ação Rescisória · Erro de Fato · Cerceamento de Defesa · Reexame de Fatos e Provas · Falsidade de Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004711120225230121
Processo nº 0000471-11.2022.5.23.0121
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Banco de Horas · Reexame de Fatos e Provas · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010360620205010043
Processo nº 0101036-06.2020.5.01.0043
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Multa por ED Protelatórios · Reexame de Fatos e Provas · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008454920215020373
Processo nº 1000845-49.2021.5.02.0373
Gabinete da Presidencia
Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Compensação · Cargo de Confiança · Outras Gratificações · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor Arbitrado · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reexame de Fatos e Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004656120215020232
Processo nº 1000465-61.2021.5.02.0232
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Horas Extras · Adicional Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reexame de Fatos e Provas · Honorários Advocatícios · Trabalho aos Domingos · Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Cabimento · Juros · inter
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007069320195020203
Processo nº 1000706-93.2019.5.02.0203
Gabinete da Presidencia
Salário Substituição · Honorários Advocatícios · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cargo de Confiança · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Pressupostos Processuais · Enquadramento/Classificação · Reexame de Fatos e Provas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ato Atentatório à Dign
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00068032520215150000
Processo nº 0006803-25.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Erro de Fato · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Reexame de Fatos e Provas · Cabimento · Terceiro Juridicamente Interessado · Jus Postulandi · Legitimidade Ativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003077420225020004
Processo nº 1000307-74.2022.5.02.0004
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Compensação de Jornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas Extras · Reexame de Fatos e Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012221020215020053
Processo nº 1001222-10.2021.5.02.0053
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Reexame de Fatos e Provas · Contratuais · Enquadramento · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Licitude/Ilicitude · Reflexos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007187420195020020
Processo nº 1000718-74.2019.5.02.0020
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Adicional de Insalubridade · Reexame de Fatos e Provas · Assédio Moral
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00103321320215150013
Processo nº 0010332-13.2021.5.15.0013
Gabinete da Presidencia
Forma de Cálculo · Correção Monetária · Constituição de Capital · Complementação de Benefício Previdenciário · Legitimidade · Reexame de Fatos e Provas · Descontos Previdenciários · Responsabilidade · Indenização por Dano Material · Condições da Ação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009133720205020501
Processo nº 1000913-37.2020.5.02.0501
Gabinete da Presidencia
Reexame de Fatos e Provas · Banco de Horas · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Cartão de Ponto · Intervalo Intrajornada · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101382220225030042
Processo nº 0010138-22.2022.5.03.0042
Gabinete da Presidencia
Reexame de Fatos e Provas · Benefício de Ordem · Transcedência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Cumprimento Provisório de Sentença
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012995420185020431
Processo nº 1001299-54.2018.5.02.0431
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Hora Extra/Intervalo · Gratificação · Assédio Moral · Dano Moral / Material · Reexame de Fatos e Provas · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Terceirização/Tomador de Serviços · Doença Ocupacional · Honorários Advocatícios · Gratific
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001623820215020720
Processo nº 1000162-38.2021.5.02.0720
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reexame de Fatos e Provas · Base de Cálculo
- TRT13Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00014338520225130000
Processo nº 0001433-85.2022.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Cerceamento de Defesa · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Documento Novo · Falsidade de Prova · Reexame de Fatos e Provas
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