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TSTNão conhecidoJulgamento: 03/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011218620175050007

Processo nº 0001121-86.2017.5.05.0007

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Pré-contratação · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · Comissionista · Controle de Jornada · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Condições Degradantes · Alteração da Jornada · Hora Extra/Intervalo · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Assédio Moral · Compensação de Jornada · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Intervalo Interjornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Cartão de Ponto · Intervalo Intrajornada · Divisor · Divisor de Horas Extras · Dano Moral / Material · Controle de Correspondência Eletrônica · Banco de Horas · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Contagem de Minutos Residuais · Atos Discriminatórios · Reflexos
Indenização por Dano MoralPré-contrataçãoSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasComissionistaControle de JornadaSupressão de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoCondições DegradantesAlteração da JornadaHora Extra/IntervaloCargo de ConfiançaIntervalo IntrajornadaJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoAssédio MoralCompensação de JornadaAdicional de Horas ExtrasGorjetaIntervalo InterjornadaDedução/Abatimento de Horas ExtrasCartão de PontoIntervalo IntrajornadaDivisorDivisor de Horas ExtrasDano Moral / MaterialControle de Correspondência EletrônicaBanco de HorasBase de CálculoAdicional de Hora ExtraContagem de Minutos ResiduaisAtos DiscriminatóriosReflexos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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