TSTProcedenteJulgamento: 09/08/2013

Recurso de Revista nº 00009518320115090017

Processo nº 0000951-83.2011.5.09.0017

Gabinete da Presidencia

Contribuições Previdenciárias · Execução Previdenciária · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Transferência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Fonte de Custeio · Prescrição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Promoção · Taxa SELIC · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Alteração Contratual · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva · Condições da Ação · Correção Monetária · Execução Fiscal · Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação · Gratificação de Função · Competência da Justiça do Trabalho · Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Reflexos · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

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Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

40% procedente10% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 24.967 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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