TRT5ProcedenteJulgamento: 09/11/2022

Agravo de Petição nº 00011669620175050005

Processo nº 0001166-96.2017.5.05.0005

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Assédio Sexual · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa · Atos Discriminatórios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Rural · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Anotação/Retenção da CTPS · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Dano Moral / Material

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Como os tribunais decidem: Assédio Sexual

45% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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