Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013869620205020606
Processo nº 1001386-96.2020.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Assuntos (classificação CNJ)
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Ação Rescisória · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Integração em Verbas Rescisórias · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Contrariedade a Súmula · Decisão Homologatória · Acordo Prévio / Quitação Geral · Adjudicação / Arrematação / Cálculos · Contestação · Decadência · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Acordo Homologado/Efeitos
Multa de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioGrupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSContratuaisAção RescisóriaAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIIntegração em Verbas RescisóriasContrato de ExperiênciaCulpa RecíprocaIndenizado - EfeitosProporcionalExpurgos InflacionáriosEnte PúblicoAnotação na CTPSHonorários na Justiça do TrabalhoAntecipação de Tutela / Recebimento como CautelarCabimentoContrariedade a SúmulaDecisão HomologatóriaAcordo Prévio / Quitação GeralAdjudicação / Arrematação / CálculosContestaçãoDecadênciaDecisão RescindendaDepósito PrévioContradição entre Fundamentação e DispositivoAcordo Homologado/Efeitos
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1001386-96.2020.5.02.0606 · Tribunal Pleno - Cadeira 37 · julgado em 17/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.