Jurisprudência sobre Decisão Rescindenda
118 decisões públicas tratam de Decisão Rescindenda — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Decisão Rescindenda
Calculado de 941 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011032420255080000
Processo nº 0001103-24.2025.5.08.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Nulidade · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Terceiro Juridicamente Interessado · Rescisória de Rescisória · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Cerceamento de Defesa · Cabimento
- TJSEAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00001786820268250000
Processo nº 0000178-68.2026.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reexame de Fatos e Provas · Documento Novo · Vícios Formais da Sentença · Decisão Rescindenda · Erro de Procedimento · Falsidade de Prova
- TJSEAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00291031120258250000
Processo nº 0029103-11.2025.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Liminar · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Decisão Rescindenda · Assistência Judiciária Gratuita · Ação Rescisória · Sentença de Liquidação
- TRT17Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00017800520255170000
Processo nº 0001780-05.2025.5.17.0000
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Nulidade · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Revelia / Confissão · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT23Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00004016120255230000
Processo nº 0000401-61.2025.5.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Pessoas com deficiência · Decisão Rescindenda · Dolo ou Colusão entre as Partes · Reexame de Fatos e Provas · Lide Simulada
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006293220255230066
Processo nº 0000629-32.2025.5.23.0066
VARA DO TRABALHO DE SORRISO
Decisão Rescindenda · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · M
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10370365420244010000
Processo nº 1037036-54.2024.4.01.0000
Gabinete 01
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Decisão Rescindenda · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Erro de Fato
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00019268020245170000
Processo nº 0001926-80.2024.5.17.0000
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Decisão Rescindenda · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ajuda Combustível · Indenização por Dano Material · Avi
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10262106620244010000
Processo nº 1026210-66.2024.4.01.0000
Gabinete 04
Erro de Fato · Documento Novo · Períodos de Carência · Rural (Art. 48/51) · Híbrida (Art. 48/106) · Decisão Rescindenda · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00435864520235150000
Processo nº 0043586-45.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Ação Rescisória · Cabimento · Pressuposto Processual · Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00227347420215040000
Processo nº 0022734-74.2021.5.04.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00432036720235150000
Processo nº 0043203-67.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Pressuposto Processual · Legitimidade Ativa · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção
- TRT13Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00007048820245130000
Processo nº 0000704-88.2024.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Citação · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Ação Rescisória · Cerceamento de Def
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00421920320235150000
Processo nº 0042192-03.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Inexigibilidade / Isenção · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Decisão Rescindenda · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10050871220244010000
Processo nº 1005087-12.2024.4.01.0000
Gabinete 28
Documento Novo · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Reintegração
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00062539820195150000
Processo nº 0006253-98.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00053864520235050000
Processo nº 0005386-45.2023.5.05.0000
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Erro de Fato
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005668720225060000
Processo nº 0000566-87.2022.5.06.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Rescisória de Rescisória · Erro de Fato · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Cabimento · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001243420225200000
Processo nº 0000124-34.2022.5.20.0000
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei · Decisão Rescindenda · Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10046163020234010000
Processo nº 1004616-30.2023.4.01.0000
Gabinete 35
Decisão Rescindenda · Sistema Financeiro da Habitação · Rescisória de Rescisória · Erro de Fato · Revelia
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105075020195030000
Processo nº 0010507-50.2019.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Erro de Fato · Inexigibilidade / Isenção · Decisão Rescindenda · Dolo ou Colusão entre as Partes · Cabimento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela de Urgência
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022435320205050000
Processo nº 0002243-53.2020.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Legitimidade Ativa · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Termo Inicial do Prazo · Erro de Fato · Depósito Prévio · Cerceamento de Defesa · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Decisão Rescindenda · Inexigibilidade / Isenção ·
- TRT13Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00012294120225130000
Processo nº 0001229-41.2022.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Cerceamento de Defesa
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00001243420225200000
Processo nº 0000124-34.2022.5.20.0000
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Violação Literal à Disposição de Lei · Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda · Decisão Rescindenda · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103435120205030000
Processo nº 0010343-51.2020.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Documento Novo · Cabimento · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00006805320225050000
Processo nº 0000680-53.2022.5.05.0000
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Cabimento · Decisão Rescindenda · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Cabimento · Pressuposto Processual · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00003072220225050000
Processo nº 0000307-22.2022.5.05.0000
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Cerceamento de Defesa · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Dolo ou Colusão entre as Partes
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009324320205080000
Processo nº 0000932-43.2020.5.08.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Falsidade de Prova · Reexame de Fatos e Provas · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00804543220205220000
Processo nº 0080454-32.2020.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Pressuposto Processual · Pressupostos Processuais · Liminar · Salário / Diferença Salarial · Decisão Rescindenda · Honorários Advocatícios · Promoção
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00804534720205220000
Processo nº 0080453-47.2020.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Pressuposto Processual · Decisão Rescindenda · Honorários Advocatícios · Liminar · Salário / Diferença Salarial · Pressupostos Processuais · Promoção
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00804603920205220000
Processo nº 0080460-39.2020.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Salário / Diferença Salarial · Honorários Advocatícios · Liminar · Promoção · Pressupostos Processuais · Pressuposto Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso OrdinárioNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00088859720195150000
Processo nº 0008885-97.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Reexame de Fatos e Provas · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Revelia / Confissão
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00079814820175150000
Processo nº 0007981-48.2017.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Legitimidade Ativa · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Depósito Prévio · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Cabimento · Ofensa à Coisa Julgada · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00802363820195220000
Processo nº 0080236-38.2019.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Depósito Prévio · Reexame de Fatos e Provas · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00063778120195150000
Processo nº 0006377-81.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos · Pressuposto Processual · Acordo Prévio / Quitação Geral · Dolo ou Colusão entre as Partes · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Decisão Homologatória · Vício de Consentimento · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Deci
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00080570420195150000
Processo nº 0008057-04.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00009830420215050000
Processo nº 0000983-04.2021.5.05.0000
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Erro de Fato · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Contrariedade a Súmula · Violação Literal à Disposição de Lei · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)
- TRT13Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00001948020215130000
Processo nº 0000194-80.2021.5.13.0000
Gabinete da Vice Presidência
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10006957720215000000
Processo nº 1000695-77.2021.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Gestante · Documento Novo · Gestante/Adotante · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dolo ou Colusão entre as Partes · Outras Hipóteses de Estabilidade · Cabimento · Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00066104420205150000
Processo nº 0006610-44.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Representação Processual · Decisão Rescindenda · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Cabimento · Erro de Fato · Reexame de Fatos e Provas · Documento Novo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01007145220195010000
Processo nº 0100714-52.2019.5.01.0000
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Decisão Rescindenda · Integração em Verbas Rescisórias · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00005275420215050000
Processo nº 0000527-54.2021.5.05.0000
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT17Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00001522020215170000
Processo nº 0000152-20.2021.5.17.0000
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Honorários Advocatícios · Inexigibilidade / Isenção · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00078767120175150000
Processo nº 0007876-71.2017.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Dolo ou Colusão entre as Partes · Processo Fraudulento · Violação Literal à Disposição de Lei · Lide Simulada · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Erro de Fato
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00800597420195220000
Processo nº 0080059-74.2019.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Decadência · Competência Funcional · Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002721120205130000
Processo nº 0000272-11.2020.5.13.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Competência Territorial · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Decisão Rescindenda
- TSTAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10021302320205000000
Processo nº 1002130-23.2020.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Decisão Rescindenda · Contrariedade a Súmula · Documento Novo · Rescisória de Rescisória · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001745520195060000
Processo nº 0000174-55.2019.5.06.0000
Gabinete da Presidencia
Inexigibilidade / Isenção · Nulidade · Ofensa à Coisa Julgada · Decisão Rescindenda · Cabimento · Coisa Julgada · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012469320195090000
Processo nº 0001246-93.2019.5.09.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Decisão Rescindenda · Ofensa à Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00024228420205050000
Processo nº 0002422-84.2020.5.05.0000
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Cabimento · Contrariedade a Súmula · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Inexigibilidade / Isenção · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Reexame de Fatos e Provas · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00022435320205050000
Processo nº 0002243-53.2020.5.05.0000
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Erro de Fato · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Honorários Advocatícios · Inexigibilidade / Isenção · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Honorários na Justiça do Trabalho · Cabimento · Termo Inicial do Prazo
- TRT8Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00009324320205080000
Processo nº 0000932-43.2020.5.08.0000
Gab. Des. Marcus Maia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Falsidade de Prova · Reexame de Fatos e Provas
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00017958020205050000
Processo nº 0001795-80.2020.5.05.0000
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato
- TRT8Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00007886920205080000
Processo nº 0000788-69.2020.5.08.0000
Gab. Des. Sulamir Monassa
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT13Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002721120205130000
Processo nº 0000272-11.2020.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Competência Territorial · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TRT13Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00002010920205130000
Processo nº 0000201-09.2020.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Contrariedade a Súmula
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002547620205170000
Processo nº 0000254-76.2020.5.17.0000
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Licitude/Ilicitude · Terceirização/Tomador de Serviços · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00069493720195150000
Processo nº 0006949-37.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Contrariedade a Súmula · Documento Novo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00053965220195150000
Processo nº 0005396-52.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
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