Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0000059-29.2025.5.13.0000 · Gabinete da Vice Presidência · julgado em 13/01/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ato / Negócio Jurídico · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Espécies de Contratos · Fraude à Execução · Inexigibilidade / Isenção · Terceiro Juridicamente Interessado
Ação Rescisória · Decisão Rescindenda · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Cerceamento de Defesa
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.
