Jurisprudência sobre Contrariedade a Súmula
464 decisões públicas tratam de Contrariedade a Súmula — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contrariedade a Súmula
Calculado de 629 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contrariedade a Súmula
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104418720235150035
Processo nº 0010441-87.2023.5.15.0035
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrariedade a Súmula · Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006630820255060251
Processo nº 0000663-08.2025.5.06.0251
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
COVID-19 · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrariedade a Súmula · Gratificação · Gratificação Ajustada
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002057020255230007
Processo nº 0000205-70.2025.5.23.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Alimentação · Contrariedade a Súmula · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008172220245230046
Processo nº 0000817-22.2024.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Cerceamento de Defesa · Ônus da Prova · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contrariedade a Súmula · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Conces
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104427220235150035
Processo nº 0010442-72.2023.5.15.0035
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Contrariedade a Súmula · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00242494420255240002
Processo nº 0024249-44.2025.5.24.0002
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Imposto de Renda · Contrariedade a Súmula · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Incorporação · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104383520235150035
Processo nº 0010438-35.2023.5.15.0035
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Contrariedade a Súmula
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008188520175050035
Processo nº 0000818-85.2017.5.05.0035
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Reflexos · Intercorrente · Contrariedade a Súmula · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008951620245230046
Processo nº 0000895-16.2024.5.23.0046
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Cerceamento de Defesa · Contrariedade a Súmula · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006864720245230046
Processo nº 0000686-47.2024.5.23.0046
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Honorários Advocatícios · Custas · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrariedade a Súmula · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Valo
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008458720245230046
Processo nº 0000845-87.2024.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Custas · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Cerceamento de Defesa · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contrariedade a Súmula · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Terceirizaçã
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008553420245230046
Processo nº 0000855-34.2024.5.23.0046
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Cerceamento de Defesa · Ônus da Prova · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contrariedade a Súmula · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002132520235230037
Processo nº 0000213-25.2023.5.23.0037
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contrariedade a Súmula · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Tr
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00058489120215150000
Processo nº 0005848-91.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006718820225050001
Processo nº 0000671-88.2022.5.05.0001
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Hora Extra - Integração · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Multa Convencional · Contrariedade a Súmula · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Cartão de Ponto · intervalo Interjonadas · Inte
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00006224520255050000
Processo nº 0000622-45.2025.5.05.0000
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Cerceamento de Defesa · Intimação / Notificação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Ofensa à Coisa Julgada · Pressuposto Processual · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Coisa Julgada
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00012254620225060146
Processo nº 0001225-46.2022.5.06.0146
Gabinete da Presidencia
Redução/Supressão · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Taxa SELIC · Contrariedade a Súmula · Feriado em Dobro · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Produção · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006750720175050000
Processo nº 0000675-07.2017.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Contrariedade a Súmula
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001717520205050491
Processo nº 0000171-75.2020.5.05.0491
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Indenização · Acidente de Trabalho · Plano de Saúde · Estabilidade Provisória · Contrariedade a Súmula · Reintegração de Empregado · Dano Moral / Material
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00114142220205150011
Processo nº 0011414-22.2020.5.15.0011
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Reajuste Salarial · Gratificação · Contrariedade a Súmula · Imposto de Renda · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00066586120245150000
Processo nº 0006658-61.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Documento Novo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10310963420235020000
Processo nº 1031096-34.2023.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Contrariedade a Súmula · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10307022720235020000
Processo nº 1030702-27.2023.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005316120205190057
Processo nº 0000531-61.2020.5.19.0057
Gabinete da Presidencia
Custas / Emolumentos · Responsabilidade · Depósito · Adicional de Hora Extra · Produção · Depósito/Diferenças · Contratuais · Contrariedade a Súmula · Grupo Econômico · Reflexos · Comissões e Percentuais · Prêmio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105653320225030102
Processo nº 0010565-33.2022.5.03.0102
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Contrariedade a Súmula · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100516820235150116
Processo nº 0010051-68.2023.5.15.0116
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrariedade a Súmula
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00213924320225040404
Processo nº 0021392-43.2022.5.04.0404
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Sucumbência · Adicional de Insalubridade · Contrariedade a Súmula · Lixo Urbano
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245809420235240002
Processo nº 0024580-94.2023.5.24.0002
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrariedade a Súmula · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008868820215110015
Processo nº 0000886-88.2021.5.11.0015
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Prêmio · Produção · Responsabilidade · Contrariedade a Súmula · Adicional de Hora Extra · Negativa de Prestação Jurisdicional · Depósito/Diferenças · Custas / Emolumentos · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Contratuais · Fruição/Gozo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106518420225150032
Processo nº 0010651-84.2022.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Contrariedade a Súmula
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008602220215020016
Processo nº 1000860-22.2021.5.02.0016
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Contrariedade a Súmula · Compensação de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007059220215190006
Processo nº 0000705-92.2021.5.19.0006
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade · Contratuais · Reflexos · Depósito/Diferenças · Contrariedade a Súmula · Isonomia Salarial · Custas / Emolumentos · Adicional de Hora Extra · Divisor · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007942820215110010
Processo nº 0000794-28.2021.5.11.0010
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Reflexos · Contratuais · Responsabilidade · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Contrariedade a Súmula · Divisor · Comissões e Percentuais · Adicional de Hora Extra · Custas / Emolumentos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019877920145050531
Processo nº 0001987-79.2014.5.05.0531
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Doença Ocupacional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Contrariedade a Súmula · Responsabilidade Civil do Empregador
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018433220195050531
Processo nº 0001843-32.2019.5.05.0531
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Doença Ocupacional · Responsabilidade Civil do Empregador · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contrariedade a Súmula · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00006365020145040741
Processo nº 0000636-50.2014.5.04.0741
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Bancários · Negativa de Prestação Jurisdicional · Divisor · Divisor · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Norma Coletiva · Cálculo/Repercussão · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Gratificação por Tempo de Serviço · Reflexos · Contrariedade a Súmu
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00251659320165240002
Processo nº 0025165-93.2016.5.24.0002
GAB. DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Forma de Cálculo · Contrariedade a Súmula · Adicional de Horas Extras · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00064543020235050000
Processo nº 0006454-30.2023.5.05.0000
Gab. Des. Tânia Magnani
Contrariedade a Súmula · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004218520215110013
Processo nº 0000421-85.2021.5.11.0013
Gabinete da Presidencia
Categoria Profissional · Contrariedade a Súmula · Trabalho Externo · Comissões e Percentuais · Custas / Emolumentos · Responsabilidade · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Aumento Compensatório Especial · Contratuais · Reflexos · Depósito/Diferenças · Integração em Verbas R
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003123320215060103
Processo nº 0000312-33.2021.5.06.0103
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Reflexos · Responsabilidade · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Contratuais · Saldo de Salário · Contrariedade a Súmula · Multa do Artigo 477 da CLT · Custas / Emolumentos · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007573020215060013
Processo nº 0000757-30.2021.5.06.0013
Gabinete da Presidencia
Custas / Emolumentos · Divisor · Depósito/Diferenças · Contratuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Isonomia Salarial · Contrariedade a Súmula · Responsabilidade · Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços · Categoria Profissional · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005668920225110019
Processo nº 0000566-89.2022.5.11.0019
Gabinete da Presidencia
Produção · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Contratuais · Custas / Emolumentos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contrariedade a Súmula · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Comissões e Percentuais · Depósito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002205820205210043
Processo nº 0000220-58.2020.5.21.0043
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Grupo Econômico · Horas Extras · Reflexos · Prêmio · Custas / Emolumentos · Comissões e Percentuais
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00060804020205150000
Processo nº 0006080-40.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Rescisória de Rescisória · Violação Literal à Disposição de Lei · Cabimento · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00004830320195050001
Processo nº 0000483-03.2019.5.05.0001
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Salário por Equiparação/Isonomia · Honorários Advocatícios · Adicional de Transferência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quitação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Contrariedade a Súmula · Desconfiguração de Justa Causa · Quadro de Carre
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000355120225060145
Processo nº 0000035-51.2022.5.06.0145
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Custas / Emolumentos · Adicional de Hora Extra · Divisor · Depósito/Diferenças · Contratuais · Responsabilidade · Contrariedade a Súmula
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008385020215110009
Processo nº 0000838-50.2021.5.11.0009
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Trabalho Externo · Custas / Emolumentos · Divisor · Intervalo Intrajornada · Contrariedade a Súmula · Reflexos · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Moral · Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008376720215060312
Processo nº 0000837-67.2021.5.06.0312
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Contrariedade a Súmula · Responsabilidade · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Divisor · Custas / Emolumentos · Grupo Econômico · Categoria Profissional · Contratuais · Reflexos · Tempo de Exposição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006045520195190061
Processo nº 0000604-55.2019.5.19.0061
Gabinete da Presidencia
Custas / Emolumentos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Depósito/Diferenças · Responsabilidade · Contrariedade a Súmula · Reflexos · Produção · Contratuais · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004748420215210014
Processo nº 0000474-84.2021.5.21.0014
Gabinete da Presidencia
Categoria Profissional · Contratuais · Honorários Advocatícios · Contrariedade a Súmula · Adicional de Hora Extra
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00053855220215150000
Processo nº 0005385-52.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei · Contrariedade a Súmula · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007678120205190002
Processo nº 0000767-81.2020.5.19.0002
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade · Prêmio · Contratuais · Comissões e Percentuais · Adicional de Hora Extra · Isonomia Salarial · Custas / Emolumentos · Produção · Reflexos · Contrariedade a Súmula · Depósito/Diferenças · Licitude/Ilicitude · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004454920215110002
Processo nº 0000445-49.2021.5.11.0002
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Aumento Compensatório Especial · Reflexos · Contratuais · Custas / Emolumentos · Responsabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Hora Extra · Contrariedade a Súmula · Categoria Profissional · Depósito/Diferenças · Integração em Verb
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012708720215060145
Processo nº 0001270-87.2021.5.06.0145
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Contratuais · Responsabilidade · Divisor · Custas / Emolumentos · Contrariedade a Súmula · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200043620225040233
Processo nº 0020004-36.2022.5.04.0233
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008623520175010032
Processo nº 0100862-35.2017.5.01.0032
Gabinete da Presidencia
Adicional · Gratificação Semestral · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000370320225110009
Processo nº 0000037-03.2022.5.11.0009
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Adicional de Hora Extra · Prêmio · Grupo Econômico · Custas / Emolumentos · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Produção · Contrariedade a Súmula · Contratuais · Reflexos · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007233120215060312
Processo nº 0000723-31.2021.5.06.0312
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Prêmio · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Responsabilidade · Reflexos · Produção · Comissões e Percentuais · Contratuais · Custas / Emolumentos · Contrariedade a Súmula · Depósito/Diferenças · Divisor · Aumento Compensatório Especial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004416320195050191
Processo nº 0000441-63.2019.5.05.0191
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Plano de Saúde · Contrariedade a Súmula · Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008315820215110009
Processo nº 0000831-58.2021.5.11.0009
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Responsabilidade · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Terceirização/Tomador de Serviços · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral ·
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