TRT11ImprocedenteJulgamento: 17/07/2026

Agravo de Petição nº 00023631920115110009

Processo nº 0002363-19.2011.5.11.0009

Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

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FGTS Levantamento/Liberação Indenização/Dobra/Terço Constitucional Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0002363-19.2011.5.11.0009 · Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais · julgado em 17/07/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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