Jurisprudência sobre Ação Rescisória
67 decisões públicas tratam de Ação Rescisória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ação Rescisória
Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ação Rescisória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004939320265020445
Processo nº 1000493-93.2026.5.02.0445
5ª Vara do Trabalho de Santos
Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Depósito/Diferenças · Contrato de Experiência - Nulidade · Abono Pecuniário · Responsabilidade · Levantamento/Liberação · Ação Rescisória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006877120265020614
Processo nº 1000687-71.2026.5.02.0614
14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Férias Proporcionais · Ação Rescisória · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022429320255020312
Processo nº 1002242-93.2025.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Ação Rescisória · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional Noturno · Honorários Advocatícios
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10019988420255020080
Processo nº 1001998-84.2025.5.02.0080
80ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intervalo · Adicional de Qualificação · Direito de Empresa · Homologação Judicial - Requisitos · Ação Rescisória · Processo Coletivo
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00020688820255120000
Processo nº 0002068-88.2025.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Custas · Ação Rescisória · Honorários na Justiça do Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017989820255020073
Processo nº 1001798-98.2025.5.02.0073
73ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ação Rescisória · Reintegração de Empregado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Aviso Prévio
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10151712720255020000
Processo nº 1015171-27.2025.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 9
Prescrição e Decadência · Intimação / Notificação · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Ação Rescisória
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10139579820255020000
Processo nº 1013957-98.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Ação Rescisória · Cabimento · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Sucumbenciais · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela de Urgência
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10114324620255020000
Processo nº 1011432-46.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Ação Rescisória · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Ad
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10095963820255020000
Processo nº 1009596-38.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Ação Rescisória · Decisão Rescindenda · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Cerceamento de Defesa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008332220255020041
Processo nº 1000833-22.2025.5.02.0041
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Ação Rescisória · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do F
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012630920255020385
Processo nº 1001263-09.2025.5.02.0385
5ª Vara do Trabalho de Osasco
Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Ação Rescisória · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · CTPS · Anotação na CTPS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Dé
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00007142820255120000
Processo nº 0000714-28.2025.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Ação Rescisória · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10039123520255020000
Processo nº 1003912-35.2025.5.02.0000
SDI-2 - Cadeira 4
Ação Rescisória · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Citação
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10025153820255020000
Processo nº 1002515-38.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Ação Rescisória · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Liminar · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10217892220245020000
Processo nº 1021789-22.2024.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 2
Ação Rescisória · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Tempestividade · Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10199271620245020000
Processo nº 1019927-16.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Efeito Suspensivo a Recurso · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Ação Rescisória
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00138519720235030000
Processo nº 0013851-97.2023.5.03.0000
Gabinete da Vice-Presidencia
Ação Rescisória
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10175134520245020000
Processo nº 1017513-45.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Ação Rescisória · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007966120245060000
Processo nº 0000796-61.2024.5.06.0000
Gabinete da Presidencia
Ação Rescisória
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50130394420244020000
Processo nº 5013039-44.2024.4.02.0000
GABINETE 20
Cédula de Crédito Bancário · Indenização por Dano Material · Alienação Fiduciária · Ação Rescisória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10150252020245020000
Processo nº 1015025-20.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Sentença Normativa - Modificação · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Relação de Trabalho · Ação Rescisória · Honorários Advocatíci
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012087320245020068
Processo nº 1001208-73.2024.5.02.0068
68ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insal
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009656420245020316
Processo nº 1000965-64.2024.5.02.0316
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Indenização por Dano Moral · Ação Rescisória · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · indenização Adicional
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115403620235030000
Processo nº 0011540-36.2023.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Ação Rescisória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005875020245020303
Processo nº 1000587-50.2024.5.02.0303
3ª Vara do Trabalho de Guarujá
Verbas Rescisórias · CTPS · Anotação na CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Ação Rescisória · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · Multa de 40% do FGTS · Levant
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005591320245020714
Processo nº 1000559-13.2024.5.02.0714
14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Ação Rescisória · Pressuposto Processual · Competência da Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Direito Individual do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Exame Médico Adminissional/Demissional · Levantamento/Liberação · Descontos Prev
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10006897120245020271
Processo nº 1000689-71.2024.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Vício de Consentimento · Interesse Processual · Ação Rescisória · Ação Anulatória · Intimação / Notificação
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10060579820245020000
Processo nº 1006057-98.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Ação Rescisória · Honorários Advocatícios · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Decisão Rescindenda · Erro de Fato
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004446520245020431
Processo nº 1000444-65.2024.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Ação Rescisória · Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Ônus da Prova · Hora Extra/Intervalo · Vale Transporte · Intervalo · Descontos Indevidos · Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001300220245020082
Processo nº 1000130-02.2024.5.02.0082
82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ação Rescisória · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · FGTS · CTPS · Contrato Individual de Trabalho · Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Mo
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10009541320245020000
Processo nº 1000954-13.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Ação Rescisória · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Aviso Prévio
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000506020235050000
Processo nº 0000050-60.2023.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Ação Rescisória · Liminar · Prescrição · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00019395420235120000
Processo nº 0001939-54.2023.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Ação Rescisória · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé
- TRT8Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00021969020235080000
Processo nº 0002196-90.2023.5.08.0000
Gab. Des. Suzy Koury
Ação Rescisória
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10306347720235020000
Processo nº 1030634-77.2023.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 4
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Ação Rescisória · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Contrariedade a Súmula
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015554920235020066
Processo nº 1001555-49.2023.5.02.0066
66ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Intervalo · Ação Rescisória · Sucumbenciais · Documental · Provas em geral · Ônus da Prova · Equiparação Salarial · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Hora Extra/Intervalo · Multa Convencional · Hora Noturna/Hora Extra · Enfermagem/Enfermeiros · Depósito/Diferenças ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10011457620235020361
Processo nº 1001145-76.2023.5.02.0361
1ª Vara do Trabalho de Mauá
Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Ação Rescisória · Aplicabi
- TRT8Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00017603420235080000
Processo nº 0001760-34.2023.5.08.0000
Gab. Des. Sérgio Rocha
Ação Rescisória
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002371520225190000
Processo nº 0000237-15.2022.5.19.0000
Gabinete da Presidencia
Ação Rescisória · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006601520225020037
Processo nº 1000660-15.2022.5.02.0037
SDI-7 - Cadeira 2
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Ação Rescisória · FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Extra - Integração · Regime 12x36 · Controle de Jornada · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Result
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009186720225020605
Processo nº 1000918-67.2022.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Ação Rescisória · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013869620205020606
Processo nº 1001386-96.2020.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Ação Rescisória ·
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10039115520225020000
Processo nº 1003911-55.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 86
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado · Justa Causa/Falta Grave · Liminar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ação Rescisória
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00032805220225120000
Processo nº 0003280-52.2022.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Ação Rescisória · Unicidade Sindical
- TRT7Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00075583720225070000
Processo nº 0007558-37.2022.5.07.0000
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Reexame de Fatos e Provas · Ação Rescisória · Processo Fraudulento · Redução Carga Horária · Contrato Nulo - Efeitos
- TRT7Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00075489020225070000
Processo nº 0007548-90.2022.5.07.0000
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Reexame de Fatos e Provas · Ação Rescisória · Processo Fraudulento · Redução Carga Horária · Contrato Nulo - Efeitos
- TRT7Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00075600720225070000
Processo nº 0007560-07.2022.5.07.0000
Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa
Reexame de Fatos e Provas · Ação Rescisória · Processo Fraudulento · Redução Carga Horária · Contrato Nulo - Efeitos
- TRT7Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00075549720225070000
Processo nº 0007554-97.2022.5.07.0000
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Reexame de Fatos e Provas · Ação Rescisória · Processo Fraudulento · Redução Carga Horária · Contrato Nulo - Efeitos
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100751620125070016
Processo nº 0010075-16.2012.5.07.0016
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Pressuposto Processual · Ação Rescisória · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10023716920225020000
Processo nº 1002371-69.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Nulidade · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Assédio Moral · Aviso Prévio · Ação Rescisória · Honorários na Justiça do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002051620185020611
Processo nº 1000205-16.2018.5.02.0611
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Adicional de Periculosidade · Assédio Sexual · Contribuição Sindical · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Despedida/Dispensa Imotivada · Dirigente Sindical · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aprendizagem · B
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10021923820225020000
Processo nº 1002192-38.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Grupo Econômico · Decisão Rescindenda · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda · Rescisória de Rescisória · Ação Rescisória · Depósito · Honorários na Justiça do Trabalho · Dupla Fundamentação da Decisão Rescinde
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10017480520225020000
Processo nº 1001748-05.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Depósito · Intervalo Intrajornada · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Ação Rescisória
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10000462420225020000
Processo nº 1000046-24.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários na Justiça do Trabalho · Ação Rescisória · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Citação · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10050499120215020000
Processo nº 1005049-91.2021.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 2
Ação Rescisória · Quebra de Caixa · Imposto de Renda · Contratuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00203966920175040000
Processo nº 0020396-69.2017.5.04.0000
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Ação Rescisória · Dolo ou Colusão entre as Partes · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00204036120175040000
Processo nº 0020403-61.2017.5.04.0000
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
Ação Rescisória · Dolo ou Colusão entre as Partes · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00203975420175040000
Processo nº 0020397-54.2017.5.04.0000
Gabinete Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Ação Rescisória · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Honorários Advocatícios · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00204044620175040000
Processo nº 0020404-46.2017.5.04.0000
Gabinete Carlos Alberto May
Ação Rescisória · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Honorários Advocatícios · Ofensa à Coisa Julgada
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