Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012647720175020351
Processo nº 1001264-77.2017.5.02.0351
13ª Turma - Cadeira 3
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Constituição de Capital · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aumento Compensatório Especial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Concessão de Serviço Público · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioConstituição de CapitalContratuaisHora Extra/IntervaloAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoMulta ConvencionalAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAumento Compensatório EspecialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIndenizado - EfeitosProporcionalCondições DegradantesConcessão de Serviço PúblicoDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários PericiaisHonorários na Justiça do TrabalhoFérias / Gozo / Fruição
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