Agravo de Petição nº 10012416820165020351
Processo nº 1001241-68.2016.5.02.0351
8ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação na CTPS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo · Equipamento de Proteção Individual - EPI
Inteiro teor disponível
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Anotação na CTPSAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoHonorários na Justiça do TrabalhoImposto de RendaContratuaisDano Moral / MaterialMulta ConvencionalPIS/RAIS - CadastramentoReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoMulta Prevista em Norma ColetivaPIS - IndenizaçãoRestituição/Indenização de DespesasSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoOutros Agentes InsalubresSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralHora Extra/IntervaloEquipamento de Proteção Individual - EPI
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001241-68.2016.5.02.0351 · 8ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 18/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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