Agravo de Petição nº 00002209220125020067
Processo nº 0000220-92.2012.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 36
Procuração · Honorários Advocatícios · Citação · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Aplicabilidade · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Extrajudicial · Anotação/Baixa/Retificação · Enquadramento/Classificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Assiduidade · Complementação de Benefício Previdenciário · Integração em Verbas Rescisórias · Nulidade · Expurgos Inflacionários · Obrigação de Dar · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda
ProcuraçãoHonorários AdvocatíciosCitaçãoAssistência Judiciária GratuitaValor da CausaCorreção MonetáriaJurosProvasDepoimentoMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteVerbas RescisóriasAviso PrévioAbono PecuniárioAplicabilidadeLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioContratuaisOutras Categorias ProfissionaisExtrajudicialAnotação/Baixa/RetificaçãoEnquadramento/ClassificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalAdicional NoturnoBase de CálculoEletricitárioHora Extra - IntegraçãoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoAssiduidadeComplementação de Benefício PrevidenciárioIntegração em Verbas RescisóriasNulidadeExpurgos InflacionáriosObrigação de DarCustas / EmolumentosImposto de Renda
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.