Jurisprudência sobre Vícios de Construção
196 decisões públicas tratam de Vícios de Construção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Vícios de Construção
Calculado de 196 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002235520234058303
Processo nº 0800223-55.2023.4.05.8303
Desemb. Fed. Cid Marconi
Vícios de Construção
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00107051220254058308
Processo nº 0010705-12.2025.4.05.8308
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000313020204058109
Processo nº 0800031-30.2020.4.05.8109
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00077329620254058401
Processo nº 0007732-96.2025.4.05.8401
3ª Relatoria da Turma Recursal
Vícios de Construção
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00107484620254058308
Processo nº 0010748-46.2025.4.05.8308
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Vícios de Construção
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10127503120218260309
Processo nº 1012750-31.2021.8.26.0309
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Vícios de Construção
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00111486020254058308
Processo nº 0011148-60.2025.4.05.8308
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Vícios de Construção
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00108489820254058308
Processo nº 0010848-98.2025.4.05.8308
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Vícios de Construção
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00109667420254058308
Processo nº 0010966-74.2025.4.05.8308
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Vícios de Construção
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00110204020254058308
Processo nº 0011020-40.2025.4.05.8308
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Vícios de Construção
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08005009420204058103
Processo nº 0800500-94.2020.4.05.8103
18ª Vara Federal
Direito de Imagem · Vícios de Construção · Indenização por Dano Material
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00152021920224058100
Processo nº 0015202-19.2022.4.05.8100
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Direito de Imagem · Vícios de Construção · Direito de Imagem
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50147002420254020000
Processo nº 5014700-24.2025.4.02.0000
GABINETE 23
Minha Casa, Minha Vida · Indenização por Dano Moral · Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Competência
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00959646220248160000
Processo nº 0095964-62.2024.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Vícios de Construção · Sobrestamento · Seguro
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08081211220154058300
Processo nº 0808121-12.2015.4.05.8300
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Prazo · Vícios de Construção
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08077401620244058000
Processo nº 0807740-16.2024.4.05.8000
2ª Vara Federal
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000153220174058201
Processo nº 0000015-32.2017.4.05.8201
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Vícios de Construção
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075545320254058109
Processo nº 0007554-53.2025.4.05.8109
35ª Vara Federal
Vícios de Construção · Minha Casa, Minha Vida · Indenização por Dano Material
- TRF5Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00100615520094058300
Processo nº 0010061-55.2009.4.05.8300
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Seguro · Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004472520204058100
Processo nº 0800447-25.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Seguro · Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08142767320204058100
Processo nº 0814276-73.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Fernando Braga
Vícios de Construção
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00117341220254058401
Processo nº 0011734-12.2025.4.05.8401
10ª Vara Federal
Vícios de Construção
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075666420254058401
Processo nº 0007566-64.2025.4.05.8401
10ª Vara Federal
Vícios de Construção
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075779320254058401
Processo nº 0007577-93.2025.4.05.8401
10ª Vara Federal
Vícios de Construção
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074263020254058401
Processo nº 0007426-30.2025.4.05.8401
8ª Vara Federal
Vícios de Construção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50031373320254020000
Processo nº 5003137-33.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Indenização por Dano Material · Vícios de Construção · Honorários Periciais · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50013316020254020000
Processo nº 5001331-60.2025.4.02.0000
GABINETE 18
Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50010760520254020000
Processo nº 5001076-05.2025.4.02.0000
GABINETE 17
Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Material
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50171186620244020000
Processo nº 5017118-66.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Indenização por Dano Material · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00194317320234058201
Processo nº 0019431-73.2023.4.05.8201
2ª Relatoria da Turma Recursal
Vícios de Construção
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50016198720204036003
Processo nº 5001619-87.2020.4.03.6003
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10549749020234013300
Processo nº 1054974-90.2023.4.01.3300
Gabinete 33
Vícios de Construção
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50006746620214036003
Processo nº 5000674-66.2021.4.03.6003
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50448888220214040000
Processo nº 5044888-82.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Sistema Financeiro da Habitação · Vícios de Construção
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50013640320184036003
Processo nº 5001364-03.2018.4.03.6003
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50968725120224025101
Processo nº 5096872-51.2022.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Minha Casa, Minha Vida · Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00234132620224058300
Processo nº 0023413-26.2022.4.05.8300
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Direito de Imagem · Seguro · Vícios de Construção · Direito de Imagem
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50504089520244025101
Processo nº 5050408-95.2024.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Minha Casa, Minha Vida · Indenização por Dano Material · Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50284826320214025101
Processo nº 5028482-63.2021.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Seguro · Minha Casa, Minha Vida
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50089472320244020000
Processo nº 5008947-23.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Vícios de Construção · Distribuição Dinâmica - Inversão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Litisconsórcio
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50018481820184036003
Processo nº 5001848-18.2018.4.03.6003
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Vícios de Construção
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00042031220244058302
Processo nº 0004203-12.2024.4.05.8302
24ª Vara Federal
Vícios de Construção
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10161134220234014300
Processo nº 1016113-42.2023.4.01.4300
Gabinete 14
Indenização por Dano Material · Vícios de Construção
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10516650720234013900
Processo nº 1051665-07.2023.4.01.3900
Gabinete 14
Vícios de Construção
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10618518020224013300
Processo nº 1061851-80.2022.4.01.3300
Gabinete 32
Indenização por Dano Material · Minha Casa, Minha Vida · Vícios de Construção
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50037083820244020000
Processo nº 5003708-38.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Indenização por Dano Material · Denunciação da Lide · Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50173630320244025101
Processo nº 5017363-03.2024.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Minha Casa, Minha Vida · Vícios de Construção · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10103152720234014001
Processo nº 1010315-27.2023.4.01.4001
Gabinete 33
Seguro · Vícios de Construção
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 14053601820238120000
Processo nº 1405360-18.2023.8.12.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Vícios de Construção
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50147406320244025101
Processo nº 5014740-63.2024.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Vícios de Construção · Financiamento de Produto · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Minha Casa, Minha Vida · Bancários
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10052915120234013311
Processo nº 1005291-51.2023.4.01.3311
Gabinete 33
Indenização por Dano Material · Minha Casa, Minha Vida · Vícios de Construção
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50071278920244025101
Processo nº 5007127-89.2024.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Vícios de Construção
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00522047520118260506
Processo nº 0052204-75.2011.8.26.0506
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Seguro · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Vícios de Construção
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10006927420244010000
Processo nº 1000692-74.2024.4.01.0000
Gabinete 34
Vícios de Construção · Minha Casa, Minha Vida
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10038207720214013502
Processo nº 1003820-77.2021.4.01.3502
Gabinete 16
Vícios de Construção · Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50170522320234020000
Processo nº 5017052-23.2023.4.02.0000
GABINETE 18
Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00155727720224058300
Processo nº 0015572-77.2022.4.05.8300
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Vícios de Construção · Direito de Imagem · Direito de Imagem
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10429893320234010000
Processo nº 1042989-33.2023.4.01.0000
Gabinete 16
Vícios de Construção · Minha Casa, Minha Vida
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10041060920224013603
Processo nº 1004106-09.2022.4.01.3603
Gabinete 36
Indenização por Dano Material · Vícios de Construção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50162996620234020000
Processo nº 5016299-66.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Denunciação da Lide · Vícios de Construção
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