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STJImprocedenteJulgamento: 16/10/2024

Agravo em Recurso Especial nº 50006746620214036003

Processo nº 5000674-66.2021.4.03.6003

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo

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Vícios de ConstruçãoIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialObrigação de Fazer / Não FazerNegativa de Prestação JurisdicionalÔnus da ProvaAusência de Prévio Requerimento Administrativo

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5000674-66.2021.4.03.6003 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 16/10/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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22% procedente2% parcialmente procedente76% improcedente

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