Jurisprudência sobre Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
27 decisões públicas tratam de Ausência de Prévio Requerimento Administrativo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
Calculado de 469 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10032632320264013500
Processo nº 1003263-23.2026.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10004231920264013507
Processo nº 1000423-19.2026.4.01.3507
1ª TR - R2 - Goiânia
Incapacidade Laborativa Permanente · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10074864720254013502
Processo nº 1007486-47.2025.4.01.3502
1ª TR - R3 - Goiânia
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10095659620254013502
Processo nº 1009565-96.2025.4.01.3502
1ª TR - R3 - Goiânia
Auxílio por Incapacidade Temporária · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10714502020254013500
Processo nº 1071450-20.2025.4.01.3500
1ª TR - R1 - Goiânia
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10754713920254013500
Processo nº 1075471-39.2025.4.01.3500
1ª TR - R1 - Goiânia
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10730281820254013500
Processo nº 1073028-18.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10751353520254013500
Processo nº 1075135-35.2025.4.01.3500
2ª TR - R3 - Goiânia
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10145606120254013500
Processo nº 1014560-61.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08025210620238120021
Processo nº 0802521-06.2023.8.12.0021
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Seguro · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08042628120238120021
Processo nº 0804262-81.2023.8.12.0021
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Seguro · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08009863320248120045
Processo nº 0800986-33.2024.8.12.0045
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Seguro · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Ausência de Interesse Processual
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10217943120244019999
Processo nº 1021794-31.2024.4.01.9999
Gabinete 06
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Rural (Art. 48/51) · Interesse Processual
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 08026356720238120045
Processo nº 0802635-67.2023.8.12.0045
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Seguro · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50006746620214036003
Processo nº 5000674-66.2021.4.03.6003
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10239484620244010000
Processo nº 1023948-46.2024.4.01.0000
Gabinete 27
Auxílio por Incapacidade Temporária · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10059636420244010000
Processo nº 1005963-64.2024.4.01.0000
Gabinete 04
Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Tutela de Urgência · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10045658620234013502
Processo nº 1004565-86.2023.4.01.3502
Gabinete 06
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50017676020204047009
Processo nº 5001767-60.2020.4.04.7009
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Seguro · Vícios de Construção · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08122142820234058400
Processo nº 0812214-28.2023.4.05.8400
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10166475820234019999
Processo nº 1016647-58.2023.4.01.9999
Gabinete 06
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Rural (Art. 48/51) · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08104217420228120021
Processo nº 0810421-74.2022.8.12.0021
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Seguro · Intimação / Notificação · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10029698820194013508
Processo nº 1002969-88.2019.4.01.3508
2ª TR - R2 - Goiânia
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10288821820224010000
Processo nº 1028882-18.2022.4.01.0000
Gabinete 01
Auxílio por Incapacidade Temporária · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50004932320188210155
Processo nº 5000493-23.2018.8.21.0155
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Contratos Bancários · Bancários · Inépcia da Inicial · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10177572920224019999
Processo nº 1017757-29.2022.4.01.9999
Gabinete 26
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Urbana (art. 42/44) · Conversão · Adequação da Ação / Procedimento · Urbano (art. 60) · Restabelecimento
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10079629620224013500
Processo nº 1007962-96.2022.4.01.3500
1ª TR - R1 - Goiânia
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Restabelecimento
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.