Jurisprudência sobre Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
43 decisões públicas tratam de Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
Calculado de 116 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00028365620264050000
Processo nº 0002836-56.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Rural (Art. 48/51) · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10718859120254013500
Processo nº 1071885-91.2025.4.01.3500
04ª - Goiânia
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08008516120204058202
Processo nº 0800851-61.2020.4.05.8202
8ª Vara Federal
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00401051620254058100
Processo nº 0040105-16.2025.4.05.8100
13ª Vara Federal
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10058710720254013313
Processo nº 1005871-07.2025.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Indenização por Dano Moral · Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00078803820244058500
Processo nº 0007880-38.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Arrendamento Rural · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Contribuição Sindical Rural · Funrural
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10081006320234014200
Processo nº 1008100-63.2023.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 · Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10051580920234013602
Processo nº 1005158-09.2023.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10156065620234019999
Processo nº 1015606-56.2023.4.01.9999
Gabinete 25
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10721048420234013400
Processo nº 1072104-84.2023.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10083047320234013500
Processo nº 1008304-73.2023.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Funrural · Rural (Art. 48/51)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00065049120224058401
Processo nº 0006504-91.2022.4.05.8401
13ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10059976520224013603
Processo nº 1005997-65.2022.4.01.3603
02ª Sinop
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · 1/3 de férias · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Arrendamento Rural
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00042427420224058303
Processo nº 0004242-74.2022.4.05.8303
18ª Vara Federal
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Salário-Maternidade · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093724520224058400
Processo nº 0009372-45.2022.4.05.8400
7ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00106882320224058100
Processo nº 0010688-23.2022.4.05.8100
28ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio-Doença Acidentário · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00046973920224058400
Processo nº 0004697-39.2022.4.05.8400
7ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10352260920224013300
Processo nº 1035226-09.2022.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Cômputo de Período Rural Remoto · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10346337720224013300
Processo nº 1034633-77.2022.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10598929020214013500
Processo nº 1059892-90.2021.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50084736920194047114
Processo nº 5008473-69.2019.4.04.7114
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00014068620214058102
Processo nº 0001406-86.2021.4.05.8102
17ª Vara Federal
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10043764620214013901
Processo nº 1004376-46.2021.4.01.3901
02ª - Marabá
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Rural (Art. 48/51) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10027191820214013821
Processo nº 1002719-18.2021.4.01.3821
Vara Única de Muriaé
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Rural (Art. 48/51)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10027191820214013821
Processo nº 1002719-18.2021.4.01.3821
JEF Adj - Muriae
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Rural (Art. 48/51) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10491605920214013400
Processo nº 1049160-59.2021.4.01.3400
03ª - Brasília
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10024271420214013310
Processo nº 1002427-14.2021.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021656120214013602
Processo nº 1002165-61.2021.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10043863820214013304
Processo nº 1004386-38.2021.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10009501220194013605
Processo nº 1000950-12.2019.4.01.3605
Gabinete 37
Atualização de Conta · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Rural (Art. 48/51) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10391132420204013800
Processo nº 1039113-24.2020.4.01.3800
01ª Vara JEF - Contagem
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10166720620204013200
Processo nº 1016672-06.2020.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10487633420204013400
Processo nº 1048763-34.2020.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10103901320204013600
Processo nº 1010390-13.2020.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10057279720204013801
Processo nº 1005727-97.2020.4.01.3801
05ª Vara JEF- Juiz de Fora
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10017014720204013804
Processo nº 1001701-47.2020.4.01.3804
Vara Única de Passos
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10017014720204013804
Processo nº 1001701-47.2020.4.01.3804
JEF Adj - Passos
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10116123420204013400
Processo nº 1011612-34.2020.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Concessão · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Perda da qualidade de segurado · Períodos de Carê
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10005419620204013800
Processo nº 1000541-96.2020.4.01.3800
1ª Vara JEF - Belo Horizonte
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10046378820194013801
Processo nº 1004637-88.2019.4.01.3801
05ª Vara JEF- Juiz de Fora
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10039666520194013801
Processo nº 1003966-65.2019.4.01.3801
02ª Juiz de Fora
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Contribuições Previdenciárias · Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003449720194013826
Processo nº 1000344-97.2019.4.01.3826
Vara Única de Poços de Caldas
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Funrural
- TRF3DepósitoProcedenteDepósito nº 00025359520004036105
Processo nº 0002535-95.2000.4.03.6105
05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
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